Câmara aprova projeto que suspende inscrições de inadimplentes em SPC e Serasa
Texto que segue para o Senado prevê que ninguém poderá ser incluído nas listas por 90 dias, a partir de 20 de março
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto que impede a inscrição de devedores nos cadastros de proteção de crédito, como SPC e Serasa, por três meses, durante a pandemia do coronavírus. A proposta segue para o Senado.
O texto prevê que nenhum inadimplente seja incluído nas listas por 90 dias, contados a partir de 20 de março. Ou seja, as inscrições no cadastro já feitas desde o fim de março devem ser excluídas. Esse prazo poderá ser prorrogado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Segundo o projeto, o governo vai definir as normas para fiscalizar o cumprimento da suspensão de novos cadastros na lista de proteção ao crédito. As multas eventualmente arrecadadas desta operação de fiscalização serão usadas em medidas de enfrentamento à covid-19.
O partido Novo foi contra o projeto, argumentando que essa medida vai prejudicar o bom pagador. A sigla, no entanto, foi derrotada na Casa.
