Calendário do IPVA pode ajudar a quitar folha parcelada do funcionalismo
Mais de R$ 900 milhões devem ingressar nos cofres do Estado até o dia 27
O Palácio Piratini espera que a arrecadação, durante o último mês para a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), garanta o pagamento da folha de março do funcionalismo. Até 27 de abril, a expectativa é de que R$ 950 milhões ingressem nos cofres. Desse montante, R$ 450 milhões devem ficar com o Executivo estadual. O restante – R$ 400 milhões – vai ser repassado aos municípios, reiterou a Secretaria da Fazenda.
Pelo quarto mês, e pela primeira vez de forma consecutiva, ocorreu em março o parcelamento dos salários de servidores do Poder Executivo. Até agora, a Fazenda conseguiu pagar apenas valores de até R$ 1,5 mil. Com isso, só 35% dos servidores tiveram o salário integralizado. A previsão da Fazenda é quitar a folha de março até 20 de abril. Ainda não há data, porém, para que uma terceira parcela seja depositada.
A Fazenda espera a entrada rápida de verbas referentes ao IPVA porque, pela primeira vez, o calendário de pagamento é mais curto. Até o ano passado, era possível quitar o imposto até julho. Conforme a Fazenda, 42% dos contribuintes deixaram para regularizar o veículo em abril, pelo número final da placa. Em março, a arrecadação bruta com o imposto fechou em R$ 1,3 bilhão. A previsão é alcançar uma receita bruta de R$ 2,277 bilhões.
Hoje, foi o último dia para a quitação do imposto para carros com final “1”. A cada dois dias subsequentes vence o prazo para os demais: na quarta, as placas com final “2” e na sexta com o “3”. O proprietário que perder os prazos, além dos encargos, perde os descontos, mesmo que não tenha multas e participe do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Veja o calendário do IPTU pelo final da placa
Final da placa 1 – venc.: 04/04 (hoje)
Final da placa 2 – venc.: 06/04 (quarta)
Final da placa 3 – venc.: 08/04 (sexta)
Final da placa 4 – venc.: 11/04
Final da placa 5 – venc.: 13/04
Final da placa 6 – venc.: 15/04
Final da placa 7 – venc.: 18/04
Final da placa 8 – venc.: 20/04
Final da placa 9 – venc.: 25/04
Final da placa 0 – venc.: 27/04
União volta a reter repasses após RS atrasar parcela da dívida
Sem condições de pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, vencida na virada do mês, o governo gaúcho sofreu, hoje, o bloqueio dos primeiros repasses federais a que tinha direito referentes ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Junto com o comunicado do crédito de R$ 43 milhões, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou a retenção do valor para abater na prestação atrasada da dívida. O FEX serve para compensar as perdas por conta da isenção de impostos sobre as exportações ocorridas ao longo de 2015.
A Fazenda estadual já trabalha com a perspectiva de que mais retenções ocorram até o dia 10, em repasses referentes ao IPI e ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Forçada pela situação das finanças públicas, desde abril a Fazenda vem atrasando o pagamento da dívida com a União, que corresponde, a cada mês, a 13% da receita corrente líquida.
