Auxílio Emergencial chega ao fim e não deve ser prorrogado em 2021

Com fim do auxílio, saiba como o bolso de cada consumidor será afetado em 2021

Por Redação/Clic Camaquã Publicado 26/12/2020

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O Auxílio Emergencial não deve ser prorrogado em 2021 e desta vez, de fato, se aproxima de seus últimos pagamentos. Mesmo com pressão da oposição e diversos projetos enviados por deputados e senadores, o benefício não terá nova extensão.

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O auxílio foi adotado pelo governo federal para mitigar os efeitos da crise sanitária, sobretudo para dar alguma renda aos trabalhadores que tiveram as atividades prejudicadas pelo distanciamento social. Ao todo, foram beneficiados 67 milhões de brasileiros. As primeiras parcelas foram de R$ 600, e as últimas foram de R$ 300. A última está sendo paga em dezembro e alguns trabalhadores tambem irão receber os pagamentos restantes em janeiro, data limite para recebimentos.

Com o fim do Auxílio Emergencial, o governo federal chegou a ensaiar a criação de um novo programa social, que também iria substituir o Bolsa Família. A promessa inicial era criar um programa chamado Renda Brasil, que depois foi rebatizado de Renda Cidadã. A medida, no entanto, não saiu do papel.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção agora é fortalecer os atuais programas do Governo e seguir auxiliando a população com maior carência.

Salário mínimo

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão foi em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, das 10h às 16h14, e em seguida no Senado, das 16h30 às 16h44. O texto que estabelece o salário mínimo de R$1.088 em 2021 segue para sanção presidencial.

O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo para a LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.

A proposta de LDO, atualizada na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.

Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Conta de luz

A bandeira tarifária para janeiro de 2021 será amarela com custo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.