Auxílio em Camaquã: Programa ‘Devolve ICMS’ beneficia famílias de baixa renda
Gerente do Banrisul falou sobre o programa, que dará R$400 reais para mais de 4,5 mil famílias de baixa renda em Camaquã, Arambaré e Chuvisca
A cidade de Camaquã deve receber uma importante ‘injeção’ financeira no mês de dezembro. O programa Devolve ICMS, coordenado pela Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), irá beneficiar famílias de baixa renda com R$400 anuais, que serão pagos em quatro parcelas de R$100, de três em três meses.
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Podem receber a devolução de ICMS famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) beneficiadas pelo Bolsa Família ou cujo titular seja matriculado ou tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.
A partir de 16 de novembro os cidadãos que têm direito à devolução já podem retirar seus cartões de crédito.
Para falar sobre o assunto, o programa Estúdio Clic recebeu João Aranda, gerente geral da agência de Camaquã do Banrisul, que ficará disponível pela entrega dos cartões, que terão a bandeira Banricompras.
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O valor poderá seu utilizado apenas para compras com o cartão de crédito, que por sua vez, será aceito apenas nos estabelecimentos com a popular maquininha da Vero.
Assista a entrevista completa:
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Devolve ICMS
O programa engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas. Em Camaquã, serão 4.162 duas pessoas que receberão o cartão e, consequentemente, poderão utilizar o valor.
Apenas o primeiro repasse deve ‘injetar’ R$416 mil no comércio local. Além disso, 334 pessoas de Chuvisca e 312 em Arambaré também serão beneficiadas.
Aranda destaca que o dinheiro não poderá ser sacado. Ele ficará disponível apenas para compras utilizando o cartão.
“O objetivo é dar uma dica para o comércio de Camaquã: quem tem a máquina da Vero, do Banricompras, vai estar aceitando automaticamente. Quem não tem, essa é a hora”
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O programa tem como objetivos reduzir os efeitos da regressividade do ICMS sobre as famílias de baixa renda, promover a redistribuição da renda, incentivar a exigência de emissão de documentos fiscais e fomentar a cidadania por meio da inclusão social e econômica.
O primeiro pagamento ocorre no dia 15 de dezembro, pouco antes do Natal, visando trazer a primeira “injeção” antes da principal data do comércio.
Entrega dos cartões
A entrega dos cartões começa no dia 16/11 (terça) e vai até o dia 26/11 (na sexta seguinte). Ela acontece no “Salão da Ação Social”, como é conhecido o auditório da atual Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e do Desenvolvimento Social de Camaquã, localizado na rua João de Oliveira, 57, próximo à Igreja Matriz.
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No local, estarão disponíveis os cartões dos beneficiários de Camaquã, Arambaré e Chuvisca. Para os moradores de Arambaré e Chuvisca que não tiverem condições de virem até Camaquã para retirar, haverão datas específicas para a entrega nos respectivos municípios em uma data a ser definida.
Outro detalhe é que a entrega, que será feita pela letra inicial do nome dos beneficiários no cartão do titular: Confira:
Letras A e B: 16/11
Letras C e D: 17/11
Letras E, F e G: 18/11
Letras H, I e J: 19/11
Letras K e L: 22/11
Letra M: 23/11
Letras N, O, P, Q e R: 24/11
Letras S, T e U: 25/11
Letras V, W, X, Y e Z: 26/11
Locais de Entrega Devolve ICMS Interior
Sobre o PIT
O Programa de Integração Tributária (PIT), coordenado pela Receita Estadual, visa incentivar e avaliar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
A pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
Dessa forma, a participação em cursos como este do Devolve ICMS contribui para que os municípios aumentem sua fração no rateio do ICMS arrecadado no RS.
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