Assembleia aprova congelamento do piso salarial no RS
Deputados aprovaram reajuste zero para piso regional, tendo como justificativa a pandemia de Covid-19
Na 32ª sessão extraordinária virtual do ano, a primeira com o sistema híbrido de votações, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou sete das 14 proposições previstas para serem deliberadas nesta tarde (1º), incluindo a que mantém os valores de 2019 do piso regional. Os demais projetos serão deliberados na sessão desta quarta-feira (2).
Além do presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), outros 16 parlamentares estiveram presencialmente no Plenário 20 de Setembro no começo da Ordem do Dia. No local, foram instaladas placas de acrílico entre as mesas dos deputados e determinados protocolos para que a presença fosse segura. Em uma das manifestações na tribuna, o deputado Eric Lins (DEM) não utilizou máscara, o que gerou questionamento do deputado Zé Nunes (PT). Polo lembrou que há determinação da Mesa para que todos mantenham o uso da máscara dentro do plenário, apelando para que os deputados presentes cumprissem as regras.
Quem não estava no plenário, participou de forma remota. Ao longo da sessão, alguns dos deputados que estavam no plenário se deslocaram para seus gabinetes no Palácio Farroupilha e seguiram participando das deliberações de forma remota.
No decorrer das votações, o presidente precisou solicitar a confirmação verbal da presença e os votos de alguns parlamentares que participavam de forma virtual que não conseguiram acessar o sistema híbrido de votações.
Auxílio emergencial
O primeiro projeto deliberado nesta tarde foi o PL 111/2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências. Ele foi aprovado por 40 votos a 4, com uma emenda do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que recebeu 42 votos favoráveis e 5 contrários.
Sofia Cavedon (PT), de forma virtual, explicou que a matéria é autorizativa e beneficia o setor cultural, que foi o primeiro a ter suas atividades paralisadas em função da pandemia do coronavírus e, agora, que estava retomando-as timidamente, voltou a fechar. A parlamentar lembrou que os recursos dos municípios que não executaram a Lei Aldir Blanc serão destinados ao Estado. “Então ele terá recursos que poderá canalizar para grupos e espaços culturais”, argumentou.
Fábion Ostermann (Novo) utilizou a tribuna do Plenário 20 de Setembro para lembrar que o setor cultural foi um dos poucos a receber auxílio emergencial específico e que entende que ele foi extremamente prejudicado com a pandemia, mas argumentou que outros setores também foram “Entendo o mérito da iniciativa, mas acredito que o projeto deva ser rejeitado”, declarou.
Luciana Genro (PSOL), também presente no Plenário 20 de Setembro, manifestou posição favorável ao PL, mesmo ele sendo meramente autorizativo. Para a deputada, o Estado brasileiro deveria estar atendendo as necessidades imediatas dos setores que estão sendo prejudicados pela pandemia, mas ele não faz sua parte, obrigando a população a não poder fazer isolamento social porque precisa se expor para trabalhar.
Também se manifestaram Mateus Wesp (PSDB), de forma presencial; e Issur Koch (PP), Luiz Marenco (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Fran Somensi (Republicanos), Pepe Vargas (PT) e Zé Nunes (PT), todos de forma virtual.
Piso regional
Os deputados ainda aprovaram, por 34 votos a 11, o PL 35/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
O texto original do governo previa reajuste de 4,5% referente à inflação de 2019 (INPC), retroativo a 1º de fevereiro de 2020. No entanto, foi aprovada, por 34 votos a 14, uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros dez parlamentares que mantém os valores do piso praticados em 2019. Na prática, o reajuste é zero. Outras duas emendas apresentadas pela bancada do PT não foram deliberadas devido à aprovação, por 30 votos a 17, de requerimento de Frederico para preferência de votação de sua emenda e do texto do PL.
Zé Nunes (PT), de forma virtual, destacou a dramaticidade na leitura da emenda e da justificativa feita por Frederico para não reajustar o piso este ano. “Essa visão é completamente equivocada”, avaliou, afirmando que a economia do RS depende muito da capacidade de consumo dos trabalhadores e lembrou que os estados de Santa Catarina e do Paraná aprovaram o reajuste de seus pisos regionais em 2020.
Pepe Vargas (PT), também remotamente, lembrou que o índice oferecido pelo governo no texto original era ainda menor que o reajuste do mínimo nacional e que em governos do PSDB e MDB o reajuste do piso regional sempre fica abaixo da inflação, fazendo com que os trabalhadores percam renda. Ainda disse que os argumentos do líder do governo não tinham o menor respaldo técnico.
Sérgio Turra (PP), da tribuna no plenário, lembrou que o PL chegou à AL em fevereiro e, pouco depois, o país praticamente ficou fechado por conta da pandemia. Destacou que o RS já perdeu 100 mil empregos esse ano. “É difícil votar pelo reajuste zero, mas é o que é possível para garantir o que é mais sagrado, o emprego”, argumento.
Também se manifestaram Luiz Fernando Mainardi (PT), Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Elton Weber (PSB), todos de forma virtual, e Fábio Ostermann (Novo) e Eric Lins (DEM), diretamente da tribuna do plenário.
Demais projetos aprovados
Outros cinco projetos de lei, todos de origem parlamentar, também foram aprovados na sessão de hoje. São eles:
- PL 256/2019, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado Estrelas do Laço – O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul. Aprovado com 50 votos favoráveis e um contrário.
- PL 470/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que declara o município de Ipiranga do Sul, “O Berço do Plantio Direto”. Aprovado por unanimidade (51 votos favoráveis).
- PL 476/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece o Festimel como relevante interesse cultural e dá outras providências.
- PL 477/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que declara o município Balneário Pinhal a Capital Estadual do Mel e dá outras providências. Aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis). Aprovado por unanimidade (51 votos favoráveis).
- PL 531/2019, do deputado Issur Koch (PP), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do RS a Banda de Música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas. Aprovado por unanimidade (51 votos favoráveis).
- PL 177/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do RS, o Quilombo Mocambo, e dá outras providências.
- PL 406/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do RS, a “Ronda de São Pedro”, realizada no município de São Borja.
- PL 17/2020, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do RS.
- PL 169/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação.
- PL 266/2017, do deputado Zé Nunes (PT), que institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do RS.
- PL 140/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.
- PL 82/2019, dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL) e Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.
- PLC 242/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul
- PL 208/2020, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
