Após 20 anos de negociação, Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio
Acordo do Mercosul-União Europeia pode aumentar o PIB em até US$ 125 bilhões em 15 anos
O Mercosul e a União Europeia (UE) acabam de selar o acordo de livre comércio entre os dois blocos, conforme informações de negociadores brasileiros em Bruxelas. O anúncio oficial deve ser feito em breve por presidentes de países dos dois blocos que estão reunidos em Osaka para participar do G20.
Ainda não são conhecidos os principais termos do acordo, mas deve envolver mais de 90% do comércio, incluindo setores industriais e agrícola. No caso da agricultura, deve haver concessão de cotas para açúcar, etanol e carnes.
O acordo entre Mercosul e União Europeia vinha sendo negociado desde 1999 e já esteve prestes a ser fechado outras vezes. O entendimento havia se tornando prioridade para a gestão de Jair Bolsonaro.
A conclusão do pacto vem na esteira de uma maratona de reuniões de chanceleres e ministros dos quatro países-membros do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com os comissários europeus o Comércio, Cecilia Malmström, e da Agricultura, Phil Hogan.
A delegação brasileira era encabeçada pelo chanceler, Ernesto Araújo, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, também veio à Bélgica.
Eles estavam em conversas na sede da Comissão Europeia,braço executivo da UE, desde a noite de quarta-feira (26). Antes da cúpula política, negociadores das duas partes haviam discutido detalhes técnicos do documento.
Longa negociação nos últimos 20 anos
As negociações atravessaram várias fases, com ambos os lados interpondo obstáculos a seu avanço. Inicialmente, os europeus não queriam incluir produtos agrícolas no acerto, e o consórcio sul-americano resistia em reduzir seu imposto de importação.
Em 2004, as conversas foram interrompidas. O diálogo só seria retomado seis anos depois, abrindo uma sequência de nove rodadas de ofertas (até 2012), mas sem render frutos concretos.
A parceria voltou à pauta em 2016, mas a esta altura deixando de fora cotas e especificações para carne bovina e etanol, restrições logo abandonadas.
Nas últimas semanas, os negociadores europeus tinham se mostrado reticentes em relação às condições oferecidas pelo Mercosul nos segmentos de peças automotivas, produtos agrícolas e serviços marítimos.
Na reta final das negociações, a UE se dividiu em duas frentes: um grupo liderado pela Alemanha e pela Espanha enviou carta à Comissão pedindo que elas fossem encerradas rapidamente.
Já uma ala capitaneada por França e Irlanda assinou uma missiva defendendo que um acordo poderia “desestabilizar a produção e o setor agrícola” e expressando preocupação especial com as cotas a serem definidas para a entrada de carne bovina, frango, açúcar, etanol na UE.
Aumento do PIB
O acordo para a área de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia (UE), anunciado nesta sexta-feira (28), representará um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a “redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção”. As projeções são do Ministério da Economia.
De acordo com a área econômica, o aumento de investimentos no Brasil, nesse mesmo período de 15 anos, será da ordem de US$ 113 bilhões por conta do acordo comercial. “Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035”, acrescentou a pasta em nota.
Segundo o governo federal, com o início do tratado com a UE, produtos agrícolas “de grande interesse do Brasil” terão suas tarifas “eliminadas” – é o caso de suco de laranja, frutas e café solúvel.
“Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros”, informou o Ministério da Economia. “As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE.”
A área econômica informou ainda que o acordo reconhecerá como “distintivos do Brasil” vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés, e garantirá “acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros”.
Segundo o governo, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, no que se refere a compras públicas, estimado em US$ 1,6 trilhão. “Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens”, informou o ministério.
De acordo com a área econômica, o acordo propiciará um “incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos”.
“A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”, avaliou o Ministério da Economia.
Números do bloco econômico
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi considerado um “marco histórico no relacionamento” entre os dois blocos pelo Ministério da Economia. Juntos, eles representam cerca de 25% do PIB mundial, em um mercado de 780 milhões de pessoas, informou o governo.
“Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, acrescentou o governo federal.
A área econômica informou que o acordo comercial “constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo”.
“Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul. Cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual”, diz o comunicado.
De acordo com o governo, a UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em matéria de investimentos. Na mão oposta, o Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE.
A corrente de comércio entre os blocos econômicos, de acordo com dados oficiais, foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. Já em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somou cerca de US$ 433 bilhões.
O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, o que representa aproximadamente 18% do total exportado pelo país.
Por fim, o governo informou que o Brasil “destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da UE na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região”.
