Aneel se reúne hoje para definir se CEEE reajusta tarifa em até 32%
Previsão de aumento de cerca de 30% na tarifa está suspenso desde novembro, até a CEEE renegociar dívidas
A reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai definir o reajuste tarifário da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) está marcada para a tarde desta terça-feira (19), em Brasília. Em novembro, foram divulgados os índices de aumento de 29,10% para residências (baixa tensão) e 32,89% para indústrias (alta tensão). Os percentuais finais serão anunciados pela Aneel.
O aumento só não foi aplicado, até o momento, devido a uma proibição da agência reguladora, uma vez que a CEEE está inadimplente com o pagamento de encargos do setor elétrico. Para conseguir realizar o reajuste, a concessionária precisava renegociar as dívidas. De acordo com a CEEE, os débitos com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e com a Eletrobras foram parcelados. Em novembro, o valor somava cerca de R$ 500 milhões, referentes à compra de energia elétrica e subsídios.
OAB-RS questiona reajuste
No mês passado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) entrou na Justiça pedindo explicações da CEEE e da Aneel sobre a previsão de aumento médio de 30,29% na tarifa de energia. No entanto, devido ao período que levou para a notificação ocorrer, o prazo para manifestação encerra apenas janeiro, após o recesso do judiciário. A instituição quer saber quais as razões para o aumento, composição dos percentuais utilizados e explicação sobre o perfil de consumidores atingidos pela tarifa.
De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, como é provável que o aumento da tarifa ocorra antes das explicações, as comissões da entidade estão analisando a possibilidade de entrar com uma ação pedindo a suspensão do reajuste. “Têm princípios importantes no código do consumidor que precisam ser levados em conta. A gente não sabe porquê esses 30%, quais os indicativos para isso. Qualquer reajuste ao consumidor tem que ter transparência e publicidade”, argumenta.
CEEE fala em custos de impostos e distribuição
De acordo com o diretor de distribuição da CEEE, Julio Hofer, a composição da nova tarifa não vai representar ganho percentual para a concessionária, pois o principal aumento é imediatamente repassado para pagamento de impostos e custos relacionados à distribuição. A estimativa é de que, com o aumento, sejam arrecadados R$ 700 milhões a mais, no total, por ano.
