Alteração na cobrança do ICMS eleva conta de celular e fixo
Telefonia continua campeã de reclamações do Procon
A conta do celular pós-pago ou controle ficará mais cara a partir de 2017. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de outubro, autoriza a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a assinatura mensal e, com isso, os planos vão subir. No caso da Oi, a alta chega a 35%. Um plano pós-pago que custa hoje R$ 21 por mês passará para R$ 28,30, a partir de 1º de fevereiro.
A TIM disse que não vai falar sobre o assunto. A Claro disse que já cobra o ICMS. O reajuste começa a valer neste domingo (1º) na Vivo. No site da operadora, é possível consultar, de acordo com o plano, o novo valor.
Para a Secretaria de Estado da Fazenda, a decisão do STF não afetaria clientes em São Paulo. O entendimento é que o plano básico compõe o preço do serviço, independentemente da franquia de minutos, e, “portanto, integra a base de cálculo do ICMS”. A alíquota no Estado é de 25%.
As operadoras, porém, destacavam o plano básico do cálculo do imposto. Em algumas faturas, é possível ver que os demais pacotes têm incidência de impostos, mas não a assinatura básica. O ministro Teori Zavascki afirmou, na decisão, que a cobrança de ICMS incide sobre a tarifa “independentemente da franquia de minutos concedida ou não”.
