“A CEEE será vendida por R$50 mil, menos que o valor de um cavalo crioulo”, afirma deputado
Pompeo de Mattos (PDT) falou sobre venda da CEEE-D durante o Manhã Show desta quinta-feira (14), na ClicRádio
Na manhã desta quinta-feira, 14 de janeiro, o programa Manhã Show, na ClicRádio, recebeu o advogado, bancário e deputado Federal, Pompeo de Mattos, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O principal destaque da entrevista foi sua fala relacionada ao andamento da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
“A CEEE vai ser vendida para uma empresa chinesa por 50 mil reais. Menos que o preço de um cavalo crioula na Expointer. Vai ser vendida pelo preço de um cavalo pangaré”, afirmou o parlamentar. Assista a entrevista:
O parlamentar se refere à CEEE-D, braço de distribuição de energia elétrica do Grupo CEEE. Primeira estatal a ser colocada à venda pelo atual governo, a CEEE-D teve seu edital de privatização publicado em 8 de dezembro de 2020 no Diário Oficial do Estado. As propostas, com valor mínimo de R$ 50 mil, devem ser entregues até 29 de janeiro de 2021 na B3, a bolsa de valores do Brasil. O leilão está previsto para o dia 3 de fevereiro.
Em reunião ocorrida em Brasília, o deputado relata que a empresa interessada na compra é uma estatal chinesa, que pagará o valor de R$50 mil por parte da estatal. O deputado também afirmou que não há interesse, por parte dos responsáveis pela empresa, que a mesma preste um bom serviço, já que a intenção é depreciar a CEEE e desvalorizar seu serviço junto à população.
• Clique aqui para acessar o edital de privatização da CEEE-D.
“Com a realização de roadshow com interessados, ocorrido nesta segunda (7/12), e agora com o lançamento do edital do leilão para privatização da CEEE-D, sinalizando datas e condições para a venda, o Estado do Rio Grande do Sul projeta uma maior interação com o mercado. O edital demonstra todo o esforço do governo para conseguir efetivar a troca de controle da Distribuidora e, com isso, não apenas prover a melhoria dos serviços entregues à população em médio e longo prazos, mas também evitar a perda da concessão, o que representaria a assunção de passivos bilionários pelo governo estadual”, disse na época o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.
“Caso não seja repassada à iniciativa privada, não só os gaúchos e gaúchas não verão novos investimentos na área de energia devido à grave situação fiscal e financeira da CEEE, como o Estado teria de assumir esse passivo bilionário, uma vez que a estatal não tem condições de quitá-lo. Isso precarizaria o fornecimento de energia elétrica e outros serviços públicos nas demais áreas já impactados pela situação fiscal do RS. Com a privatização, teremos uma série de benefícios a toda a população”, disse o governador Eduardo Leite ao anunciar detalhes do leilão, em novembro.
O processo de privatização
Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatização da CEEE – que também compreende o braço de geração e transmissão de energia (CEEE-GT), que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2021 – começou com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.
A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto de privatização da companhia. Sob a coordenação do banco, que tem expertise no ramo, e supervisão do governo estadual, a execução dos serviços foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural.
Conforme os estudos, a CEEE-D tinha, até junho de 2020, passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS. É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a data prevista para a liquidação da operação de privatização. Somam-se à dívida da estatal outras obrigações, como custos previdenciários (R$ 1 bilhão), ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia (R$ 465 milhões) – e passivos trabalhistas.
Além da grave crise financeira e do acúmulo de dívidas que cresce a cada exercício, a companhia não vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeiras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a empresa corre o risco de perder a concessão, seu ativo de maior valor.
A perda da concessão penalizaria fortemente a companhia na medida em que seriam mantidas as obrigações e os passivos diversos, mas sem receitas. Além do forte impacto social e econômico, a caducidade poderia inviabilizar a privatização dos demais ativos do Grupo CEEE nos segmentos de geração e transmissão.
Diante do passivo bilionário acumulado pela CEEE-D, os estudos e a análise feita pelo governo em parceria com o BNDES apontaram para um aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo. Dessa forma, a venda das ações poderá partir de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil, além de implicar que o comprador assuma o controle da companhia com o compromisso de trabalhar para reestruturar as dívidas da empresa.
Benefícios com a venda
• Mais investimento na área de concessão, o que resultará em melhorias na prestação de serviço à população;
• Estado voltará a receber ICMS (o atrasado de forma parcelada, mais o recolhimento mensal do imposto em dia);
• Passivos trabalhistas permanecerão na companhia;
• Fim das contragarantias assumidas pelo RS referentes a empréstimos concedidos por instituições financeiras à CEEE;
• Fim da relação indireta com a Fundação CEEE;
• Valorização das outras empresas do grupo
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