Dinheiro de Penas Alternativas será usado para reduzir superlotação do Presídio de Camaquã
Presídio que tem 184 vagas atualmente possui 351 presos
O convênio foi firmado entre o Poder Judiciário, através das Varas de Execuções Criminais das Comarcas de Camaquã, São Lourenço do Sul, Barra do Ribeiro e Tapes, e o Conselho Comunitário Penitenciário de Camaquã e a SUSEPE (Superintendência de Serviços Penitenciários) para tentar amenizar o problema da superlotação no local.
A capacidade da casa prisional é de 184 vagas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Porém, a lotação atual do Presídio Estadual de Camaquã (PECam) no mês de julho era de 351 presos nos três regimes.
O projeto para a construção de uma nova ala no Presídio Estadual de Camaquã prevê mais 56 vagas para presos do regime fechado. A obra está orçada em R$ 899.827, 53 e será paga com dinheiro das penas alternativas das Comarcas de Camaquã, São Lourenço do Sul, Barra do Ribeiro e Tapes. São recursos oriundos dos pagamentos de transações penais e prestações pecuniárias de suspensão condicional do processo e de penas restritivas de direitos.
Assinaram o convênio os Juízes de Direito Felipe Valente Selistre, da VEC de Camaquã, Aline Zambenedetti, da VEC de São Lourenço do Sul, Felipe Peng Giora, da VEC de Barra do Ribeiro e Flavia Maciel Pinheiro Giora, da VEC de Tapes.
Estiveram presentes também na assinatura do convênio no Foro de Camaquã a Superintendente da SUSEPE, Marli Ane Stock; o Presidente do Conselho Comunitário Penitenciário de Camaquã, Antonio Omar Garcia, a Defensora Pública Viviane Agostini Silveira, além do empresário responsável pela construtora.
O valor será administrado pelo Conselho Comunitário Penitenciário de Camaquã, que já intermediou outros projetos de melhorias no estabelecimento prisional.
O Departamento de Engenharia Prisional da SUSEPE vai elaborar o projeto e vistoriar a obra, que também contará com a mão de obra dos presos para a construção.
Na cerimônia de assinatura, o Juiz de Direito Felipe Valente Selistre, da VEC de Camaquã, ressaltou a importância do convênio firmado e o apoio de todos os envolvidos para a viabilização do projeto, em especial da união de esforços entre os Juízes das Comarcas para a disponibilização dos recursos financeiros para a obra.
Inicialmente, as Comarcas de São Lourenço do Sul e Barra do Ribeiro participarão com R$ 100 mil cada, a Comarca de Tapes com R$ 80 mil e a Comarca de Camaquã com R$ 540 mil. O restante dos valores será angariado até o final da execução da obra, que tem prazo previsto de oito meses para a conclusão.
