Contas do Município apresentaram resultado positivo de mais de 14 milhões de reais
Poder Executivo apresenta em Audiência Pública dados referentes às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018
Nesta quarta-feira (27) ocorreu Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade teve início às 14h e foi uma iniciativa, devido à obrigação legal, do Poder Executivo para prestação de contas e apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2018.
Segundo a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, “essa audiência, especificamente, serviu para demonstrar o que foi arrecadado e o que foi gasto, pelo Município, no terceiro quadrimestre de 2018. Os dados são dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, e fazem parte da apresentação das metas fiscais e do equilíbrio orçamentário”, diz.
O orçamento do Município para 2018 foi de R$ 168 milhões e 200 mil. O município arrecadou R$ 176.276.854,89 até o dia 31 de dezembro de 2018.
As despesas da administração pública, no mesmo período, corresponderam a R$ 161.391.697,17.
Sendo assim, os limites fiscais até o término do terceiro quadrimestre de 2018 foram cumpridos, conforme estipula a legislação. Além disso, houve resultado positivo no ano passado de R$ 14.885.157,72.
A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas.
Participaram as contadoras da Prefeitura Municipal, Letícia Nunes e Greice Viana, os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal, vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o vereador Claudinho de Abreu (MDB). Além deles, também acompanharam a audiência o vereador Marcelinho (PSB), o vereador Ronaldinho Renocar (P), o vereador Vinícios Araújo (MDB), o vereador Luciano Delfini (PTB) e assessores e servidores do Legislativo.