Concursos para capitão da Brigada Militar e dos bombeiros são suspensos
Medida cautelar aponta duas 'possíveis irregularidades': pagamento da inscrição pelo Banrisul e limite de idade apenas para civis. Corporação diz que tratará do assunto com a PGE antes de se manifestar.
Os processos seletivos para capitão da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros foram suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE). A medida cautelar foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da corte, e a BM tem cinco dias para se manifestar sobre duas “possíveis irregularidades” apontadas pelo conselheiro Algir Lorenzon.
Os dois concursos são organizados pela Brigada Militar, e já tiveram as inscrições encerradas na quinta (1). São 50 vagas para o Corpo de Bombeiros e 200 para polícia ostensiva. A remuneração para os dois cargos é de R$ 11.620,55.
Um dos motivos que levaram à decisão tem relação com o pagamento da inscrição, que, de acordo com os dois editais deve ser feito por meio do Banrisul. Como o banco não tem agências em todo o país, Lorenzon considerou o critério injusto com possíveis candidatos de fora do estado.
A outra irregularidade apontada foi a aceitação de candidatos com idade até 29 anos. Como a legislação estadual prevê que militares estaduais não precisam observar limite de faixa etária, a norma se aplicaria apenas aos civis. “Tal regra revela injusto e inconstitucional privilégio aos candidatos militares”, diz trecho da medida cautelar.
A Brigada Militar tem prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre os dois concursos. O diretor administrativo da corporação, coronel José Henrique Gomes Botelho, afirma que vai tratar do assunto com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) antes de se manifestar.
“Vamos nos reunir e encaminhar uma resposta, porque a intimação foi publicada hoje no Diário Oficial Eletrônico do TCE estabelecendo até cinco dias para manifestação, e nesse período vai ser elaborada uma contestação a essa decisão, e isso vai a julgamento”, afirmou o oficial.
