Selo permitirá venda de produtos artesanais do RS em todo o Brasil
Regulamentação do Selo Arte, nesta quinta-feira (18), é vista como oportunidade para itens como o queijo serrano
Produtos artesanais do Rio Grande do Sul, como o queijo serrano, estão entre os itens que poderão ganhar o Brasil a partir da implementação do Selo Arte. A marca, criada por lei no ano passado, foi regulamentada ontem. Na prática, o selo permitirá que produtos de origem animal possam ser vendidos em todo o país, desde que passem por algum tipo de inspeção _ seja municipal, estadual ou federal.
Até então, um produto apenas com inspeção municipal, por exemplo, tinha autorização para ser vendido somente na cidade em que foi produzido. Informalmente, a nova legislação está sendo chamada de Lei Roberta Sudbrack. Em 2017, durante edição do Rock in Rio, a renomada chef de cozinha teve 160 quilos de queijo e linguiça apreendidos em ação de fiscalização por não terem o selo SIF (de inspeção federal). Os itens haviam sido produzidos por pequenos produtores na pequena cidade de Gravatá, Pernambuco.
— Se o queijo serve para ser consumido em um local, tem de ser bom em qualquer lugar. O consumidor é o mesmo. Ficamos satisfeitos que o Brasil está se dando conta que esses produtos possam ser propulsores de desenvolvimento regional — avalia Jaime Ries, assistente técnico estadual em bovinocultura de leite da Emater/RS.
O zootecnista faz parte do grupo que vem buscando a denominação de origem, modalidade de indicação geográfica, para o queijo serrano produzido em áreas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A solicitação foi feito ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial e uma definição é esperada para breve.
A lei que cria o Selo Arte (em detalhe) foi publicada no ano passado e é de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES). A estimativa do Ministério da Agricultura é de que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiados com a regulamentação neste primeiro momento.
Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo da pasta, Fernando Schwanke avalia que o episódio envolvendo a chef em 2017 deu a oportunidade do assunto voltar a ser discutido e reforça:
— O selo dará o poder de vender produto em qualquer lugar do país.
Para isso, no entanto, será preciso que a produção se encaixe nas características previstas pela nova lei (veja abaixo).
Novas regras
- Com a regulamentação da nova lei, fica permitida a venda interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública.
- Na primeira etapa, o selo será para produtos lácteos, especialmente queijos.
- A concessão do selo ficará sob responsabilidade dos Estados, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema.
- Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.
