Reforma Tributária: Agricultura familiar pede aumento de teto de isenção do imposto de renda
Nesta terça-feira (17), uma audiência virtual com o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, aborda a reforma tributária e os seus impactos na agricultura familiar
Nesta terça-feira (17), uma audiência virtual com o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, vai tratar sobre a reforma tributária e os seus impactos na agricultura familiar. No encontro, marcado para as 14h, o deputado Heitor Schuch (PSB) e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, vão apresentar a necessidade de mudanças no Projeto de Lei 2337/21, que altera a legislação do Imposto de Renda e deve ser votado na semana que vem pela Câmara.
Entre as reivindicações está o aumento do teto da isenção do faturamento rural anual para fins de obrigatoriedade de declaração dos atuais R$ 142.798 mil para R$ 304 mil, como forma de corrigir a defasagem apontada pelos índices de IPCA acumulados, que chegam a 113,09% nos últimos 24 anos. Conforme documento elaborado pela Fetag, que será apresentado no encontro, em 1996 a isenção de pagamento do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos, relação que caiu para 1,73 em 2021. Nesse período, a variação do IPCA somou 346,6%, superando os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,6%. Apenas em cinco anos – 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 – a correção superou a inflação.
Para o deputado Heitor Schuch, este é o momento para que se possam ajustar essas distorções, que estão prejudicando os contribuintes e de forma especial os rurais. “A última atualização da tabela do IR foi em 2015. Com o aumento nos custos e nos preços dos produtos agrícolas, muitos agricultores familiares mesmo com baixa renda, são obrigados a declarar e contribuir. É uma injustiça, precisamos desonerar o setor produtivo”, avalia o parlamentar.
Outra demanda é que seja mantido no PL 2337 o desconto simplificado de 20% e que a Câmara faça alterações no PL 458/21, já aprovado no Senado e que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), estabelecendo alíquotas diferenciadas para a agricultura familiar.
