Reforma da Previdência atinge agricultores
Especialistas temem que alteração do sistema aumente os índices de êxodo rural e quebre a economia de municípios
Indignados com as mudanças previstas pela nova reforma da Previdência, os agricultores de Camaquã e região se uniram nesta sexta-feira (16) a outros trabalhadores da zona urbana em uma mobilização. Em frente ao prédio do INSS, o protesto teve o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares e da população sobre as duras medidas propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que prevê alterações ainda mais rigorosas para os pequenos produtores.
Pela nova proposta, homens e mulheres só poderão se aposentar aos 65 anos. Isso se tiverem contribuído por pelo menos duas décadas e meia para o INSS. São dez anos a mais de trabalho ao sexo feminino, que ainda tem a dupla jornada, e cinco para o masculino.
A forma de contribuição da categoria também muda. Hoje, o pagamento ao INSS só é feito quando um produto é comercializado. Sempre que vendida a produção, desconta-se o percentual de 2,1%. Esse recolhimento também vale para a aposentadoria de todos os membros da família. O problema é que, com a reforma, o governo exige que o pagamento seja feito de forma individual – embora ainda não se saiba quanto, já que o valor precisa ser definido por uma lei complementar.
Outra preocupação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag RS) diz respeito às pensões. Conforme a assessora jurídica Elaine Terezinha Dillenburg, não será possível acumular auxílios com a aposentadoria.
IMPACTO: Aos pequenos produtores
Como é
- Homens se aposentam aos 60 anos e mulheres aos 55. Também é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo
- Contribuição é sobre a produção vendida. Desconta-se 2,1% para o INSS. Recolhimento vale por toda a família
- Trabalhadores têm direto a pensão integral por morte e ainda receber a aposentadoria
Como fica
- Homens e mulheres se aposentam só com 65 anos – isso se tiverem contribuído 25 anos para o INSS
- Contribuição passa a ser individual. Todos os membros da família pagam. Ainda não se sabe se o valor a ser pago será mensal ou anual
- A pensão por morte pode ser inferior a um salário mínimo e não poderá ser acumulada com aposentadoria
“Retrocesso”
Na visão da advogada Jane Berwanger, a aprovação da reforma configura um retrocesso, já que a contribuição e o próprio sistema previdenciário perderão o sentido. “Quebra os mais básicos princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana, o enfrentamento da pobreza e a redução das desigualdades regionais, porque muitas pessoas pobres não vão viver até se aposentar”, afirma. A PEC 287 foi apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 5 de dezembro e será votada após o recesso do Congresso Nacional, em fevereiro.
Sindicato teme que falta de incentivo leve ao abandono
Uma das condições que mais preocupam o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) diz respeito à crescente falta de incentivos para a permanência dos trabalhadores no campo. Conforme o presidente Renato Goerck, o sistema proposto pelo Congresso pode impactar diretamente no aumento dos índices de êxodo rural.
Para Fetag, mudanças previstas são cruéis
Mobilizada desde junho contra a aprovação da reforma, a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) denomina as mudanças como cruéis.
Conforme a assistente jurídica Elaine Terezinha Dillenburg, é preciso lembrar que os agricultores, mesmo contribuindo com o antigo Funrural desde 1976, foram os últimos trabalhadores a sentir os direitos previdenciários, por meio da Constituição Federal de 1988. “Eu diria que a Previdência foi uma das maiores conquistas do campo no Brasil. Se analisarmos toda essa situação, esse benefício praticamente vai deixar de existir para os agricultores”, complementa Elaine.
Além de realizar protestos em diversos municípios do Rio Grande do Sul, a federação – que até deixou de lado outras demandas para focar apenas na luta contra a reforma da Previdência – também está mobilizada na organização de campanhas junto aos deputados
