Projeto prevê a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores e no ato da aquisição
O objetivo é facilitar o acompanhamento e dar transparência na análise
A produção de tabaco é uma atividade realizada por milhares de famílias que têm nesta produção, a sua maior fonte de renda. No Rio Grande do Sul, são cerca de 80 mil famílias que trabalham na produção de fumo, produzindo mais de 50% da produção nacional. Dados da região Sul do Brasil indicam que os três estados são responsáveis por 97% da produção que envolve cerca de 162 mil famílias em 320 mil hectares cultivados. O resultado da colheita representa pagar as contas, proporcionar renda para a qualidade de vida da família ou até a própria sobrevivência das pessoas. A renda obtida com a produção do tabaco compõe a economia de um grande número de municípios do interior do RS.
Diante desta conjuntura, no dia 2 de junho, o deputado estadual Zé Nunes (PT) apresentou Projeto de Lei nº 205/2015, que prevê que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades dos agricultores produtores do Rio Grande do Sul, no ato da aquisição do produto. O objetivo é facilitar o acompanhamento e dar transparência na análise. Para dirimir divergências quanto à classificação do tabaco, poderá haver arbitragem de terceiros, indicado por consenso entre as partes.
De acordo com ele, atualmente, a aquisição e comercialização de tabaco é centralizada em poucas empresas, que por sua vez concentram o recolhimento e classificação em algumas poucas unidades. “Essa centralização beneficia as empresas que compram, mas penaliza os produtores de tabaco, que distantes do local onde ocorre a classificação, têm dificuldades em acompanhar a análise da produção. Como regra, há divergência entre a parte compradora e vendedora. Os agricultores reclamam da falta de transparência da classificação”, explica. A classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor.
Os deputados petistas Edegar Pretto, Jéferson Fernandes, Nelsinho e Altemir Torteli também assinaram a proposta.
