Projeto de Lei de combate ao abigeato aprovado no Senado
Publicado 14/07/2016
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O furto e a receptação de animais serão punidos de forma mais rigorosa. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC 128/2015), de autoria do deputado federal Afonso Hamm, aprovado na noite desta quarta-feira, dia 11, no Senado Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2015, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o relatório favorável do senador Aécio Neves. E, à noite foi aprovado no plenário do Senado.
A proposta agrava a pena para quem cometer o furto de animais, mesmo depois de abatidos. Também pune o comércio de carne de procedência ilícita. O projeto tipifica o crime do abigeato no Código Penal e estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Em geral, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Ainda enquadra como crime a comercialização; o armazenamento; a exposição à venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.
Afonso Hamm, que participou da votação no Senado, comemora a decisão que resultará em mais tranquilidade ao produtor, ao consumidor e segurança no campo, além da pena maior para aqueles que cometem o crime de abigeato. Ele destaca que essa é uma vitória dos produtores rurais, dos sindicatos, associações de produtores e órgãos de segurança pública que estiveram envolvidos no processo. “Este tipo de crime tem gerado muitos prejuízos aos produtores, à genética, assim como, na comercialização da carne sem procedência lícita e que representa um risco à saúde pública”, ressalta Hamm ao demonstrar otimismo para que na Expointer, deste ano, os criadores de animais sejam contemplados com a nova lei, que também contribuirá com o crescimento da atividade econômica da pecuária gaúcha e nacional.
Manifestação em plenário
No plenário do Senado, Aécio Neves salientou sobre a importância da matéria e enfatizou sobre os problemas de saúde pública gerados pelo comércio clandestino de carne e outros alimentos. Ainda observou que o furto de gado é o crime contra a propriedade mais praticado no interior do país. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel e Ronaldo Caiado (DEM-GO) também se manifestaram elogiando o projeto.
