Programa de Aquisição de Alimentos sofre riscos com contenção de gastos do governo federal
A falta de recursos orçamentários e financeiros, a diminuição do papel estratégico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o desinteresse do governo federal pelo programa foram apontados pelo engenheiro agrônomo João Marcelo Intini, ex-diretor da Conab, como os principais fatores que colocam em risco a continuidade e a efetividade do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) do governo federal. A opinião do agrônomo foi externada, na manhã desta quinta-feira (1º), durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, que tratou da atual situação do Programa de Aquisição de Alimentos no RS.
Convidado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, Intini explicou que o PAA teve início em 2003 para construção de um ciclo de políticas públicas para reversão da pobreza no campo e para o fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária, atingindo, também povos tradicionais, jovens e mulheres rurais. Conforme ele, o objetivo de reversão da pobreza extrema foi atingido, e mais, as desigualdades regionais também foram diminuídas.
João Marcelo Intimi alertou, no entanto, para a pauta regressiva do atual governo. “A agricultura familiar sai do centro estratégico do governo. Há uma mudança na direção política da pauta, com terras e territórios eleitos a partir da prioridade do agronegócio. Ele prevê, em razão da diminuição dos recursos orçamentários, o recrudescimento da violência no campo.
Intimi assegura que, no orçamento da União para 2017, há uma diminuição de R$ 80 milhões para a agricultura familiar. Já a reforma agrária e regularização fundiária terão menos R$ 334 milhões. Além disso, Intini calcula que o congelamento de gastos públicos do governo federal deva afetar diretamente o crédito rural e, em consequência, gerar impactos na segurança alimentar e inflação dos alimentos.
Proponente da audiência, o deputado Zé Nunes (PT) afirmou que o enfraquecimento do PPA, através da redução orçamentária e com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atingiria diretamente 17 mil famílias de produtores rurais no RS. “O PAA combina o atendimento, com alimentos de qualidade, às pessoas com vulnerabilidade, passando pela produção da agricultura familiar e comercializado por cooperativas. Todo esse conjunto articulado de segmentos do campo pode sofrer prejuízos e retrocessos se o programa for afetado com cortes orçamentários”, explicou. Também os deputados Edegar Pretto (PT), Altemir Tortelli (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão, manifestaram-se preocupados com a redução orçamentária para o Programa.
RS
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Lino Hamann, disse que espera, até o final do ano, realizar mais uma chamada pública para aquisição de alimentos junto a cooperativas gaúchas. Hamann afirmou ainda há cerca de R$ 30 milhões orçados pela União, que dependem da aprovação dos comprovantes dos R$ 10 milhões já contratados pelo RS. Segundo ele, o Estado trabalha junto ao PAA na modalidade ação simultânea, ou seja, compra e doação. “Pretendemos estender a parceria deste programa para a secretaria de educação. Hoje trabalhamos com a Susepe”, assinalou.
Entidades
Também participaram da audiência, representantes de entidades ligadas ao meio rural, Conab, Famurs, Governo do Estado, cooperativas de produtores e consumidores.
Medalha
No início da audiência, o deputado Zé Nunes entregou a medalha da 54ª Legislatura para o Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul, representado pelo agricultor Julio Watchier.
