Produtores de tabaco querem participar da COP6
A ANVISA foi convidada a participar das audiências, mas não enviaram representante aos encontros.
Duas audiências públicas movimentaram produtores de tabaco de duas das principais regiões produtoras do País. Os encontros foram promovidos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na sexta-feira, 9 de maio, em Canguçu e em Rio Pardo, com o objetivo de debater a posição do Brasil na 6ª Conferência das Partes (COP6) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), e a atuação da ANVISA em relação à cadeia produtiva do tabaco.
Em Canguçu, o evento foi realizado pela manhã, na localidade de Herval – 2º Distrito. Centenas de produtores acompanharam a audiência que contou com a participação de deputados estaduais e federais, autoridades locais, bem como representantes do setor. Na parte da tarde, a audiência pública aconteceu no Parque da Expoagro Afubra em Rio Pardo, e também fez parte da agenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS.
Durante as audiências, uma proposta de carta direcionada ao governo foi discutida. Entres as reivindicações está a participação de representantes de produtores na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ) que participará da COP6, na Rússia. Atualmente, apenas a CONICQ pode participar nas conferências e interferir diretamente no futuro de 160 mil produtores brasileiros de tabaco. Outro pedido expresso ao governo brasileiro na carta é o de rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco.
A ANVISA foi convidada a participar das audiências, mas não enviaram representante aos encontros. Por outro lado, a representação dos produtores criticou duramente o governo brasileiro por não apoiar o setor. Listamos algumas das opiniões emitidas nas audiências desta sexta-feira:
Dias antes da COP5, em 2012, precisamos fazer uma grande mobilização junto ao governo federal para que se tivesse clareza da proposta que seria levada pelo país à Conferência realizada na Coreia do Sul. Neste ano, queremos um documento público, aberto, que deixe claro a posição brasileira antes da COP6. O documento precisa ter a voz dos produtores de tabaco.
Alceu Moreira, deputado federal, proponente das audiências públicas.
Nós não podemos ser pegos de surpresa. Na COP4, no Uruguai, sequer nos deixaram falar. A maioria dos que participam das conferências, não conhecem o setor. Essas pessoas não tem noção do valor social e econômico desta cadeia produtiva.
Édson Brum, deputado estadual proponente da audiência em Rio Pardo.
A ampliação da riqueza do estado se deve muito às políticas públicas, mas na capacidade de gerar riqueza no campo. A produção primária é fundamental, especialmente na Região Sul. Um dos pilares que pode movimentar a economia é o tabaco. Nossa atividade econômica é que gera mais renda e é fruto da nossa preocupação. Venho reforçar o apoio do governo do Estado do Rio Grande do Sul à cadeia produtiva. Uma questão é o livre arbítrio de consumir ou não o produto final, outra é a preservação da renda e dos empregos gerados. Nossa proposta é de termos também uma Câmara Setorial Estadual do setor, para melhor organizar as discussões relacionadas ao setor, protegendo a economia e a agricultura familiar.
Beto Grill, vice-governador do RS (presente em Canguçu).
Enquanto houver demanda, alguém vai produzir. O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco em folha no mundo e o maior exportador há mais de 20 anos. Não podemos permitir que a renda e os empregos gerados pelo setor sejam transferidos para outros países produtores que são hoje concorrentes do Brasil, caso de alguns países africanos que já aumentaram suas produções. Nosso objetivo é o de poder continuar gerando empregos e renda, sem que haja interferência na produção e comercialização do tabaco.
Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
Pedimos que na carta-proposta seja incluída a solicitação de que o documento redigido em Seul, em 2012, que protege a produção de tabaco, se torne protocolo. Também pedimos para que na Rússia sejam levados os mesmos representantes do governo brasileiro que atuaram naquela ocasião.
Benício Albano Werner, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
Mais de 50% da renda gerada pelo tabaco vai para os cofres públicos e quando precisamos de apoio do governo, ele não vem. O trabalhador neste caso está sendo menos valorizado que os beneficiários do programa bolsa-família.
Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.
O setor de tabaco é o mais bem organizado no agronegócio em nosso município e queremos que ele continue gerando renda, permitindo uma vida digna no campo, proporcionando educação para os filhos. Os antitabagistas estão querendo terminar com a produção de tabaco no País. Se o governo não quer ajudar, pedimos que ao menos não atrapalhe.
Mauro Flores, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária, representante da FARSUL e produtor de tabaco.
Durante a COP4, no Uruguai, em 2010, uma recomendação tornou-se resolução no país: a RDC 14, da ANVISA, que restringe a adição de ingredientes. O compromisso do governo brasileiro foi de que nenhuma medida seria adotada no curto prazo, sem embasamento científico e sem uma ampla discussão na sociedade. Entretanto, a Consulta Pública 112, que gerou a RDC 14, foi proposta apenas 9 dias após a COP4, com o objetivo único de combater a cultura do tabaco, de forma ideológica e irresponsável. Em contrapartida, nosso governo omite-se de importantes protocolos da CQCT, caso do Protocolo de Mercado Ilícito, já implementado por 35 países e que está parado no governo federal, sem qualquer encaminhamento.
Valmor Thesing, representante da Abifumo.
Sabemos que os produtores tem renda, as empresas geram divisas importantes, do ponto de vista econômica e social, a cultura do tabaco é a mais sustentável e autossustentável. Do ponto de vista do Ministério da Agricultura, tenham a segurança que o produtor de tabaco não será prejudicado. No documento da COP5 fica claro que os produtores terão toda a liberdade de atividade e, se houver redução no consumo de tabaco, serão ajudados, mas jamais compulsoriamente afastados da atividade.
Sávio Pereira, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na CONICQ.
Não temos nenhuma intenção de dizer ao produtor o que ele deve ou não plantar na sua propriedade. Nossas ações são criadas para dar condições de sustentabilidade. Esse debate é importante para podermos ouvir e termos um extrato do que podemos fazer para auxiliar os produtores de tabaco. As chamadas públicas que temos feito não são para incentivar produtores a deixar de plantar tabaco, mas para proporcionar o aumento de renda com outros mercados. O setor do tabaco dá uma segurança às nossas comunidades e queremos ser parceiros se pudermos evoluir juntos na diversificação.
Marcos Regelin, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Canguçu é um dos maiores municípios produtores de tabaco e 64% da população está na zona rural. Nossos agricultores familiares tem que ter garantido o direito de produzir o que quiserem.
Gerson Nunes, prefeito de Canguçu e vice-presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO).
O Vale do Rio Pardo tem cerca de 400 mil pessoas; destas 40% continuam no campo em virtude do tabaco, uma cultura secular, instalada por produtores alemães que buscavam uma alternativa de renda para pequenas propriedades.
Fernando Schwanke, prefeito de Rio Pardo.
ENTENDA – Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes com representantes dos países que assinaram o tratado é realizada a cada dois anos. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, as medidas debatidas na COP5, em 2012, na Coreia do Sul, estavam diretamente relacionadas à produção no campo. Em 2014, os temas voltam a ser debatidos, especialmente aqueles relacionados aos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas).
