Prefeito recebe produtores e concede mais seis meses para eles se adequarem à legislação sanitária
A ida dos produtores à Prefeitura foi motivada pela visita de agentes da Vigilância Sanitária à feira Willy Dummer, durante a manhã de quarta-feira (6)
O prefeito João Carlos Machado recebeu, no início da tarde desta quarta-feira (6), um grupo de agricultores ligados à Feira do Produtor Rural. Também participaram da audiência os secretários da Saúde, Robson Marques, e da Agricultura, Zeca Dorneles, além dos vereadores Marivone Tavares e Alcindo Mendes.
A ida dos produtores à Prefeitura foi motivada pela visita de agentes da Vigilância Sanitária à feira Willy Dummer, durante a manhã. No local, eles detectaram que os produtos ali comercializados se encontravam em desacordo com a legislação sanitária. Em dezembro de 2013, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido assinado pelo governo e pela associação da categoria. O documento dava seis meses para os produtores se adequarem às regras, que definem como obrigatória a inspeção dos produtos, como pães, conservas e verduras, antes de serem vendidos.
À época ficou também acertado que caso não conseguissem se enquadrar neste período, os agricultores deveriam protocolar na Prefeitura, em junho de 2014, ou seja, antes de expirar a vigência do TAC, um pedido para sua renovação. Isso também não foi feito e os produtores ficaram sem a cobertura da licença concedida. Na reunião de quarta-feira, no entanto, o prefeito autorizou novo prazo para que os agricultores possam se adaptar às regras, através de um novo TAC, assinado nesta quinta-feira, com o prazo de validade de também de seis meses.
Município precisa fazer cumprir a Lei
No diálogo com os produtores, o prefeito também explicou a atribuição do Poder Público Municipal, que através dos seus órgãos, tem a obrigação de fiscalizar os procedimentos relacionados à segurança alimentar, exigidos pelas legislações federal e estadual. “Nosso governo é parceiro e quer ver todos produzindo, mas temos deveres que precisam ser cumpridos”, comentou o prefeito ao sugerir que os associados se mobilizem para regularizar suas situações: “Existem coisas que parecem complexas, mas na verdade são bem mais simples do que se imagina, como por exemplo, ir até a Inspetoria Veterinária local e fazer a GTA (Guia de Transporte Animal) da sua criação”, disse o prefeito, justificando que tal procedimento é obrigatório para quem quer comercializar frangos e ovos, por exemplo.
