FEPAM atualiza sistema online de licenciamento
Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) possibilita denúncias ambientais, fluxos internos e atendimentos a demandas da Justiça
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou, nesta quinta-feira (24/03), as novas funcionalidades do seu Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). As melhorias, viabilizadas economicamente pelo Ministério Público Estadual (MP) e desenvolvidas por uma empresa terceirizada em parceria com a equipe técnica da Fepam, tratam sobre denúncias ambientais, fluxos internos e atendimentos a demandas do MP e da Justiça.
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“As melhorias no SOL que estamos apresentando são fruto de uma parceria entre o Ministério Público e a Fepam, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Procuradoria Geral do Estado, pensando no benefício ambiental. O recurso teve origem em ação civil pública contra fabricantes do herbicida 2.4D, que fizeram um acordo e depositaram os valores em juízo. Esses recursos foram usados para melhorar o nosso sistema, que visa o controle das atividades potencialmente poluidoras com licenciamento e fiscalização. Ganham os usuários e o meio ambiente”, ressaltou a presidente da fundação, Marjorie Kauffmann.
Este foi o primeiro módulo do SOL desenvolvido com independência em relação à Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), que participou como supervisora do processo e fará a manutenção do sistema.
Marjorie acrescentou que “as melhorias descrevem a forma de fazer do governo do Estado, de buscar alternativas que tratam do bem coletivo e que unem todos os entes que trabalham em prol da população gaúcha. Os avanços do SOL trazem eficiência, retiram burocracias e conectam todos os atores do Sistema Estadual do Meio Ambiente, que são importantíssimos na cadeia ambiental do Rio Grande do Sul”.
A apresentação dos resultados foi realizada pelo chefe do departamento de Gestão Descentralizada da Fepam, Rafael Volquind, que destacou o período de 12 meses em que o trabalho foi desenvolvido por uma equipe de 11 pessoas.
Entre os avanços, está o novo módulo para denúncias ambientais. A partir de agora o cidadão, através da conta gov.br, plataforma unificada do Governo Federal, poderá registrar uma denúncia ambiental via SOL, mesmo estando fora de seu município de residência, de forma anônima ou não.
Volquind salientou que “a tramitação e o gerenciamento da denúncia ainda eram realizados de forma manual, aumentando os riscos de perda de informação. O novo módulo vai proporcionar facilidade de acesso do denunciante, que poderá acompanhar e consultar todas as denúncias protocoladas e suas movimentações. Além disso, cada denúncia passará por uma triagem e classificação, e receberá prioridade de atendimento conforme o risco”.
Outra melhoria apresentada foi o módulo para atendimento de demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário, em que os analistas conseguem acessar todos os requerimentos de um mesmo processo, o histórico e as demandas, além de acompanhar o efetivo cumprimento do que foi solicitado.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, salientou que é inegável os avanços que a atual gestão da Fepam vem produzindo.
“Nunca chegaremos a resultados diferentes se mantivermos as mesmas práticas. É importante que consigamos vencer barreiras e, para que isso ocorra, é necessário que tenhamos sinergia e confiança entre as pessoas que integram as instituições. Tenham a certeza, servidores da Fepam, que nós do Ministério Público confiamos no trabalho de vocês, cada vez mais. Por isso não podíamos perder a oportunidade de transformar um problema em solução. Essas melhorias são irreversíveis. Demos um passo importante, que é a união dos entes do Estado pelo cidadão para se chegar à sustentabilidade”, comemorou Saltz.
O promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, garantiu a continuidade da parceria e reforçou que a atuação do MP junto com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a Secretaria da Agricultura, Pecuária e desenvolvimento Rural e a Fepam, tem produzido mudanças nas práticas de manejo com relação ao 2.4D, resolvendo um grave problema que se verificou no Estado.
“Hoje não só elogiamos os avanços, como saímos em defesa do órgão ambiental estadual, quando as críticas são injustas. O incentivo que o MP vem dando aos órgãos ambientais estaduais com a alocação de recursos não começa e não termina hoje. Nós mantemos o nosso Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, criado em 2015 por Lei Estadual, e que já foi utilizado para diversos projetos como a aquisição de viaturas para a fiscalização, doação de drones, entre outros. Que sigamos sempre nessa parceria que tem trazido excelentes frutos ao nosso destinatário, que é a população, produzindo melhores condições ambientais”, reforçou Martini.
Mais um apresentado envolve os fluxos internos dos processos. Com a melhoria será possível delegar, simultaneamente e de forma independente, a análise técnica dos processos administrativos.
À medida que cada especialista finaliza a sua análise, o coordenador do processo recebe a informação instantaneamente, promovendo mais agilidade sem abrir mão da qualidade técnica.
“Quando sentamos à mesa para dialogar, vencemos todos os obstáculos. Essa é a prova viva de que o consenso traz inteligência. As novas tecnologias são um caminho inevitável. Essa apresentação foi um passo gigantesco para modernizar e qualificar a fiscalização, priorizando dois pilares, que são a prevenção e a gestão ambiental. A gente pode, com esses pilares, fazer a diferença. Parabéns à Sema, à Fepam, ao MP e ao Meio Ambiente”, finalizou Juliano Heinen, procurador do Estado setorial Sema.
Representando a Sema também participaram do evento on-line o chefe de Gabinete, Matheus Xavier, o diretor de Programas e Projetos, Daniel Weindorfer, e o chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, Wagner Cousen. Pela Fepam estiveram presentes o chefe da Divisão de Licenciamento, Jorge Berwanger Filho, o chefe do Departamento Agrossilvipastoril, Cristiano Horbach Prass, além dos colegas Leandro Salvador, Maria Luiza Stecanela e Roberta Acauan.
O evento foi transmitido pelo canal da Fepam no Youtube e pode ser conferido clicando aqui. A cartilha com os caminhos para se fazer uma denúncia ambiental está disponível neste link.
