Estado prorroga para março de 2017 prazo de Nota Fiscal Eletrônica para agricultores no RS
Mas, para pessoa jurídica, o prazo foi prorrogado somente para 1 de dezembro
Após reunião nesta quarta-feira com a Secretaria Estadual da Fazenda e entidades do setor agrícola do Rio Grande do Sul, o Estado decidiu, hoje, prorrogar a implantação do sistema da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores. Conforme o deputado estadual Elton Weber (PSB), o pedido ocorria tendo em vista que muitos produtores ainda não têm nem acesso à internet, dependendo do local que residem.
“Creio que menos de 20% dos agricultores têm acesso à internet hoje para fazer a Nota Fiscal de forma eletrônica. A proposta é que seja implementada de forma facultativa a partir também da existência de infraestrutura de internet e condições nos locais onde as pessoas vivem. Se você não tem isso, como vamos obrigar que você faça? Mas lembrando sempre: o agricultor já faz a sua nota hoje em um talão de forma manual. E ele vai continuar fazendo isto. Então, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ela hoje é um entrave por parte de infraestrutura especialmente o sinal de telefone, e da própria internet também”, expôs o parlamentar.
O sistema, que vem sendo implementado, tem como objetivo substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor que circulam anualmente no estado, reduzindo o custo de R$ 3,5 milhões/ano do governo na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores igualmente terão despesas menores, não precisando mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.
O governo já havia prorrogado o valor, que inicialmente estava acertado para o início de 2016. O novo prazo previsto para a adesão dos agricultores começaria no dia 1 de outubro. Mas, agora, a data dia acordado ficou para 31 de março de 2017. Mas, para pessoa jurídica, o prazo foi prorrogado somente para 1º de dezembro.
O deputado Elton Weber reiterou que tanto ele quanto as entidades não querem que o sistema não seja implementado. Mas, afirmam que o governo deve elaborar um plano para melhorias das redes de internet no interior do Estado.
