Deputado critica medida imposta aos produtores de tabaco
Publicado 22/06/2016
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O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) fez uso da tribuna, nesta terça-feira (21), para criticar resolução editada pelo Governo Federal, e que começará a valer a partir de 1º de julho. Os produtores de tabaco que forem acessar crédito para investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), terão de comprovar 30% da receita gerada por meio de outras culturas, que não a fumicultura.
“O discurso falacioso de diversificação de cultura é um grande tiro no pé que o Governo Federal está dando e que poderá gerar um efeito contrário, excluindo do crédito rural milhares de famílias que se dedicam à produção de tabaco”, explicou Schuch. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que a resolução 4.483 do Banco Central provocou revolta na cadeia produtiva – que vê a medida como um contrassenso para promover a diversificação nas propriedades.
“Há anos, o Pronaf não financia os custeios das lavouras de fumo, por sua característica de fomentar a produção de alimentos, mas permitem que os agricultores possam acessar o programa para financiar custeio e investimento de atividades alternativas ao fumo, desde que estas gerem no mínimo 20% do total da renda da propriedade. Essa resolução vai elevar esses percentuais”, completou.
Pela nova resolução, a comprovação para acesso ao crédito de investimento dentro do Pronaf deverá ser de 40% na safra 2017/2018 e 50% no ciclo seguinte. Hoje, o percentual de receita exigido de outras atividades é de 20%. A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) estima que 98% dos produtores de tabaco têm outra cultura, mas o problema está na receita gerada por essas atividades.
Prova disso, é que em 10 anos, houve queda de 23% das famílias produtoras de tabaco. “Diante disso, eu queria lembrar que o produtor de tabaco não tem abrigo no Pronaf para produzir tabaco, também não tem seguro agrícola oficial, diferente de outras culturas. Seu seguro é organizado pela Afubra e nem assistência técnica é pública para o produtor de tabaco. Portanto eu gostaria de pedir ao Banco Central que volte a resolução antiga que dava guarita a todos os produtores de tabaco”, finalizou.
