Contag vai negociar derrubada de veto sobre registro de tratores
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa
Projeto da Câmara dos Deputados que desobriga máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual foi vetado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vai articular a derrubada do veto presidencial ao projeto que dispensa máquinas agrícolas de registro e licenciamento veicular. A proposta, que é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. Uma resolução de 2008 (Resolução 281/08) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas. No ano passado, uma outra resolução (429/13) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois a eles é permitido transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos.
O secretário de política agrícola da Contag, David Wilkerson, defende uma distinção entre grandes agricultores e agricultores familiares. Defende, ainda, que o licenciamento tenha um prazo maior para ser renovado.
“Seria razoável se houvesse uma regulamentação que exigisse dos agricultores um recadastramento ou até o pagamento numa periodicidade maior, a cada quatro anos, por exemplo. Mas não anualmente, porque isso implica em custo para o agricultor familiar. A gente estima em mais de 3% o aumento de despesa pra ele”, disse Wilkerson.
Numa audiência pública recente no Senado, palestrantes afirmaram que uma colheitadeira, que custa até R$ 700 mil, pode passar toda a sua vida útil sem transitar em via pública e atualmente é obrigada a ser licenciada anualmente.
O deputado Alceu Moreira concorda com a entidade. Ele lembra que muitos produtores compram tratores e outros veículos agrícolas usados, com muitos anos de serviço e documentação extraviada.
Justificativa
Como justificativa para vetar o projeto, a presidente Dilma usou pareceres de três ministérios, que alegam falta de precisão no conceito trazido pela proposta sobre veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, o que impossibilitaria determinar com clareza que máquinas seriam objeto da dispensa do registro e do licenciamento anual.
O veto presidencial será analisado agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). Para derrubá-lo, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
