Aprovada em comissões, retirada de plebiscito para venda de estatais chega a plenário na AL
Primeiro turno deve ocorrer na próxima quarta
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, na tarde desta quinta-feira, o parecer favorável do deputado Dirceu Franciscon (PTB) à PEC 272/2019, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Foram nove votos favoráveis e três contrários. Mais cedo, a Comissão de Finanças aprovou o texto, com o mesmo placar.
Com essa etapa, está encerrada a tramitação da matéria nas comissões permanentes, e a PEC pode ser apreciada e votada, em primeiro turno, na sessão plenária da próxima quarta-feira. O segundo turno deve ocorrer em maio.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Jefferson Fernandes (PT), ainda não encaminhou o resultado final para publicação na Ordem do Dia desta sexta-feira, o que inviabiliza a votação da PEC na próxima terça-feira. O texto precisa de 33 votos, entre os 55 parlamentares, para ser aprovado. O governo estima ter entre 35 e 40 votos favoráveis.
O placar estimado pelo Executivo não expressou, porém, a intensidade do debate que antecedeu as votações. Deputados governistas e oposicionistas se revezaram no microfone, apresentando argumentos contra e a favor da consulta plebiscitária.
O deputado estadual Edegar Pretto (PT) afirmou que a exigência constitucional não foi uma medida tomada “ao acaso, mas um condicionante que resultou do passado traumático das privatizações realizadas no Rio Grande do Sul pelo governo Antônio Britto”.
Em oposição, o deputado Fábio Ostermann (Novo) sustentou que a exigência de plebiscito, hoje incluída na Constituição Estadual, “é um empecilho artificial para que o Executivo possa exercer ações de gestão”.
O deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) afirmou que a PEC só retira a exigência de plebiscito e que o destino das estatais – venda ou federalização – deve ser amplamente debatido pela Assembleia. Ele disse ainda que o governo não deve utilizar recursos de eventuais vendas de ativos para pagar servidores, mas para poder investir.
A venda de ativos do governo é um dos requisitos para que o Rio Grande do Sul ingresse no Regime de Recuperação Fiscal, a ser assinado com o governo federal.
