Na manhã desta quinta-feira (18) a promotora do Ministério Público, Fabiane Rios, participou do programa Bom dia Camaquã. O principal assunto abordado, foram os dados sobre o lockdown realizado em Camaquã e também a possiblidade de haver um novo lockdown na cidade. Além disso, a promotora sanou dúvidas sobre a denúncia que o agente funerário realizou sobre leilão de mortos em Camaquã.
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A promotora ressaltou que o que aconteceu nesses últimos dias, envolvendo funerárias e o hospital, não é uma novidade. “Já havíamos recebido denúncias com relação ao assédio das funerárias aos doentes, com a possibilidade de captar aquela situação para sua funerária”, disse.
Tem um expediente tramitando na promotoria da justiça, um inquérito, para disciplinar a forma em que as funerárias poderão abordar os familiares. Fabiane afirmou que todas as funerárias de Camaquã foram identificadas e foi elaborado um Termo de Compromisso de Ajustamento entre hospitais e funerárias. “No documento, há o comprometimento das funerárias em respeitar os limites do hospital e o hospital se compromete a fiscalizar os seus funcionários para que não fiquem repassando situações, a determinadas funerárias”, contou.
Além disso, a promotora explicou que o termo foi aceito por quase todas as funerárias. “Somente uma não aceitou a firmar esse TAC, que agora está concluso novamente para mim e eu vou verificar todas as medidas cabíveis naquele caso”, disse.
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Em relação a multa, que atualmente consta o valor de R$1.500,00, podem ser verificados alguns agravantes – no sentido de aumentar a multa que é paga. “Eu acredito também que a multa por si só, não é um fator de contenção dessa forma de agir. Cabe a conscientização de quem trabalha nesse ramo, de ter mais sensibilidade no trato com os familiares”, ressaltou.
O Termo de Compromisso de Ajustamento, tem como uma das cláusulas, o tipo de abordagem e de como disciplinar, salientando que cabe “a iniciativa cabe ao familiar e não à funerária”.
Assista a entrevista completa (a partir de 1h10min):
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