“A gente precisa pensar nas pessoas que estão morrendo dentro da UTI”, afirma presidente sobre Fundo da Câmara
Luciano Cabeça afirmou que emenda apresentada por vereadores de oposição deve atrasar projeto
Na manhã desta quarta-feira, 17 de março, o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pereira Dias, participou mais uma vez da programação da ClicRádio. Luciano comentou sobre o projeto que flexibiliza o uso do fundo da Câmara de Vereadores para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O projeto foi discutido e votado durante a noite de ontem e teve o pedido de uma emenda, que deve ter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “Pra mim essa emenda é inconstitucional. Já recebi do próprio jurídico da Câmara, que administrar os recursos da Câmara é única e exclusivamente de autonomia do presidente”, comentou.
Luciano comentou que não está contestando a emenda, que a emenda faz parte dos processo e que todos os vereadores têm o direito de colocar. “Eu estou contestando o trâmite. Colocaram a emenda, o projeto precisou ser retirado. O projeto está sendo retirado, o recurso não está disponível e nós temos que pensar que nós não vamos pegar o dinheiro do fundo e transferir para a Prefeitura”, afirmou.
“Nós vamos flexibilizar e deixar a disposição do Executivo. Se o Prefeito achar que por necessidade tem que pedir o auxílio para a Câmara, a lei vai poder flexibilizar que nós façamos isso”, informou.
“Eu vejo a emenda como um trancamento no trâmite do processo e vou dizer porque. A maioria hoje é da base do governo e essa emenda vai ser derrubada no voto”, comentou. “E tenho certeza que todos os vereadores que assinaram a emenda sabem disso”, afirmou.
“E se nós precisarmos deste recurso urgentemente e não poder sacar hoje ou amanhã ou daqui uma semana? Tu acha que a pandemia que está acontecendo, a vida das pessoas vai esperar? Não vai esperar”, comentou.
O presidente comentou que a lei que compõe o fundo foi criada em 2017 por alguns vereadores que assinaram a emenda. “Porque então que eles não colocaram essa situação de passar no colégio de líderes ou plenário, quando eles fizeram a lei?”, questionou.
“Porque não servia para eles naquele momento. Então a gente não pode pensar no que serve pra nós. A gente precisa pensar na população e nas pessoas que estão morrendo lá dentro de UTIs. Nós temos que pensar na farmácia pública e em atacar precocemente essa doença e investir em testes e em vacinas se for possível”, comentou.
“Eu não tenho que pensar no meu lado, meu lado não é esse. E vou defender e vou dizer, quem assinou a emenda tem que assumir”, falou. “Voltar com aquela ladainha do ano passado de apresentar projetinho para onde vai ser colocado o dinheiro aqui e ali e, ficar engessando o dinheiro isso eu não vou aceitar”, afirmou.
“Respeito que colocou, assuma o que fez. Quer a emenda, não tem problema, vai pra CCJ e vai ser votada, se eu tiver que desempatar eu voto contra a emenda, até porque pra mim ela é inconstitucional”, comentou.
“O artigo segundo da lei engessa o fundo FERCAM só para obras da Câmara. Então colocamos uma vírgula, que poderão ser sacados para cobertura de despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública e Covid-19”, relatou.
“Essa é a grande alteração que a Mesa Diretora colocou na lei, que foi feita presidente anteriores. Cada vez que for disponibilizar um valor, é preciso convocar uma sessão, ler discutir e votar e politizar o fundo”, comentou. “Esse é o objetivo, politizar o fundo e eu não vou admitir isso aí”, afirmou.
