Cestas básicas são entregues para famílias em vulnerabilidade social em Camaquã
Através do PAA os produtos da agricultura familiar são adquiridos e doados para famílias em vulnerabilidade social da região
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa com recursos Federais, executado pelo Estado em parceria com a Prefeitura. Consiste na aquisição de produtos da agricultura familiar, montagem de cestas básicas e doação a famílias da cidade, que estão em situação de vulnerabilidade.
Em Camaquã, entidades e a Prefeitura Municipal tem uma parceria grande, inclusive com a capacitação das famílias que vão receber os produtos em como utilizar e aproveitamento integral. A Emater é parceira na execução de todo o programa, organizando os produtores e montando as planilhas de produtos para compor as cestas e na capacitação das famílias.
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Considero um programa extremamente estruturante pq atende desde as necessidades de venda de produtos pelos agricultores familiares, incentivando a diversificação, quanto às famílias em vulnerabilidade que recebem os produtos de extrema qualidade.
Saiba mais sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
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O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania.
A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.
O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.
