Vereador solicita informações sobre servidores cedidos a sindicatos em Camaquã
Atualmente, até quatro servidores por sindicato podem ser licenciados recebendo remuneração do Poder Público
O vereador Vítor Azambuja (Progressistas) protocolou, nesta segunda-feira (10), um Pedido de Informações solicitando a listagem dos servidores da Prefeitura Municipal de Camaquã que estão atualmente cedidos a entidades sindicais. No documento, o parlamentar questiona informações referentes à cedência, tais como o sindicato em que o servidor está desempenhando suas funções; a função desempenhada pelo servidor; o tempo total já decorrido da cedência; e o cargo de origem e vencimentos totais do servidor na prefeitura. O executivo tem um mês para responder os questionamentos feitos pelo parlamentar.
Receba as notícias do Clic no WhatsApp.
Em Camaquã, a cedência de servidores a entidades sindicais está respaldada pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Atualmente, é assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, sem prejuízo de sua remuneração.
Uma alteração realizada na legislação, em 2013, aumentou de três para quatro o número de servidores que podem ser cedidos, somente para cargos de direção ou representação nas referidas entidades.
A nível federal, os servidores podem ser cedidos para desempenhar mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
Inscreva-se no canal do Clic no YouTube.
No entanto, a cedência não é remunerada pelos cofres públicos. Já no funcionalismo estadual, os servidores podem se licenciar sem prejuízo a remuneração, no entanto, o número de cedidos varia de acordo com a quantidade de associados do sindicato.
“O objetivo desta solicitação é obter maiores informações sobre as cedências de servidores para sindicatos, compreender quem são os servidores cedidos, onde atuam e qual função desempenham, bem como verificar se os proventos recebidos estão de acordo com a legislação. Esse é o nosso papel. Ainda mais quando se refere a remunerações pagas pelo erário”, afirmou o vereador.
Saiba como sugerir uma reportagem para o Clic.
Durante o programa Bom Dia Camaquã desta segunda-feira, 10 de maio, o parlamentar realizou sua já tradicional participação no estúdio da ClicRádio. Em espaço de debate junto ao vereador Luciano Pereira Dias (PSDB), foram debatidos os temas da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que acontece na noite desta segunda-feira (10). Assista:
O programa Bom Dia Camaquã abre espaço para os vereadores camaquenses diariamente, de segunda à sexta-feira, às 9h. Tradicionalmente, participam dois parlamentares a cada dia, debatendo os principais temas ligados à política local.
Receba as notícias do Clic no WhatsApp.
