Rio Grande do Sul poderá ter parcelamento do IPVA em até 12 vezes
Parecer do deputado Edson Brum sobre PL que permite parcelamento de IPVA em 12 vezes foi aprovado na CCJ e segue para votação
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB) ao Projeto de Lei 84/2020. A iniciativa, de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 meses.
“Analisamos a proposição e verificamos que ela não fere a constitucionalidade e está apta para tramitar no Parlamento. Trata-se de uma importante ação diante das dificuldades enfrentadas pela população em razão da pandemia e da crise econômica”, ressaltou Brum.
O deputado também incluiu uma emenda no projeto que permitirá que o pagamento seja feito também por cartão de crédito, além de via bancária.
Reforma tributária
Se a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite for aprovada na Assembleia Legislativa, cerca de 2 milhões de veículos antigos (28% da frota) deixarão de ser isentos de IPVA no Rio Grande do Sul. Hoje, a medida vale para os modelos com mais de 20 anos, totalizando 2,5 milhões de beneficiados. Com a mudança, serão contemplados apenas os casos a partir de quatro décadas (cerca de 500 mil).
Na prática, se a mudança entrar em vigor em 2021, isso significa que a maioria dos proprietários de modelos fabricados de 1982 para cá terá de contribuir.
Estão mantidas as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar e veículos de instituições sociais. Os demais só não serão tributados se o imposto apurado for menor do que uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 20,30. Atualmente, o limite é de quatro UPFs (R$ 81,20).
Essas alterações, segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda, poderão render R$ 110 milhões a mais aos cofres do Estado por ano, de um total de R$ 744 milhões previstos com o conjunto de modificações no IPVA. As ações incluem ainda, entre outros pontos, a elevação da alíquota de automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%.
