PL propõe que 30% do cardápio em penitenciárias seja de produtos da agricultura familiar
Projeto apresentado pela deputada estadual Silvana Covatti tem por objetivo garantir maior comercialização de produtos das famílias que vivem no campo
A deputada estadual Silvana Covatti apresentou Projeto de Lei para garantir que pelo menos 30% do cardápio servido em penitenciárias deverá contar com alimentos produzidos por agricultores familiares, suas organizações e empreendedores familiares rurais no âmbito Estadual.
Segundo a deputada, a proposta tem por objetivo garantir maior comercialização de produtos das famílias que vivem no campo.
– A dificuldade bateu na porta do pequeno agricultor e está cada vez mais difícil manter a produção. Por isso, precisamos compreender este momento e apresentar saídas, para que as dificuldades sejam superadas – destaca Silvana Covatti.
Na justificativa do projeto, Silvana ressalta que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e representa 77% dos empregos da agropecuária do país, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 137, de 12 de junho de 2020, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será enviado para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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