Sem lei e sem alma
Na década de 50, mais precisamente em 1957 foi lançado o filme com o nome acima em Hollywood. Teve boa repercussão internacional. Tratava da história do famoso “xerife” Wyat Earp e do médico e jogador de cartas inveterado ‘Doc’ Hollliday que juntos enfrentaram o maior duelo ocorrido no “velho oeste” em Tombstone contra uma quadrilha de irmãos (final do século XIX). Personagens reais que o filme tratou de forma fiel. Mas, não falo aqui desse assunto. Tão somente utilizo o título.
É o que ocorre, nestes dias, no Rio de Janeiro. Não duelo na forma da ocorrência norte americana. Mas entre dois Poderes brasileiros: o TRF da 1ª Região e a Assembléia Legislativa fluminenses. O primeiro havia determinado a prisão preventiva de Deputados do PMDB carioca envolvidos em corrupção e bandalheira com o transporte público. A Assembléia entendeu, com suporte na Constituição daquele Estado, em revogar a prisão e mandou soltar os desqualificados legisladores.
O problema maior reside em descaber ao Poder Legislativo, em qualquer esfera, revogar determinações do Judiciário. Vejam bem: uma coisa é “não cumprir a ordem do Judiciário”; outra coisa é “revogar a ordem judicial”. Esta somente quem pode fazer é o próprio Judiciário. Naquela ou em Instância Superior. Desta forma o Rio de Janeiro virou, segundo a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em terra sem lei.
Aí, e a notícia é do dia 21 à noite, o TRF da 1ª Região reagiu e mandou a Polícia Federal prender, novamente, os meliantes deputados. Agora a Assembléia carioca pode protestar o que quiser, mas não tem poder algum para tentar tirar da cadeia os seus colegas.
A democracia exige o respeito à Lei, sua supremacia, e o respeito aos Poderes Constituídos. E estes devem ser “harmônicos entre si”. Quer dizer estanques em relação às atividades limites de cada um. Ninguém quer que retorne a ditadura. Mas é preciso, também, que nenhum Poder tenha forças além de sua abrangência constitucional. Ou seja, não se quer ditadura do Executivo, nem do Judiciário e nem do Legislativo.
Historicamente a ditadura mais difícil de ocorrer é do Legislativo, com destaque do Parlamento britânico no tempo Oliver Cromwell, que mandou prender e decapitar o Rei James I. Não se pode admitir nenhuma ditadura originária de um Poder que queira estar acima do outro. No caso do Rio de Janeiro o TRF estava corretamente aplicando preventivamente pena para parlamentares no curso do processo, exatamente para evitar a continuidade delitiva e interferência no seguimento do processo. Não cabia à Assembléia “revogar” decisão judiciária. Como não cabe o inverso, salvo se decorrente de processo judicial, que tem a supremacia de aplicação de pena de cerceamento de liberdade. Ou ficaremos “sem lei e sem alma”.