Confira coluna semanal de Nelson Egon Geiger: outubro da Revolução de 1930 e da Constituição Cidadã
“Duas datas de outubro são importantes em nossa história: dia 03 que se consolidou na Revolução de 1930 que levou Getúlio Vargas ao poder; e dia 05 quando Ulysses Guimarães como Presidente do Congresso Nacional proclamou nossa atual Constituição”.
Outubro assinala duas datas importantes ao Brasil. Dia 03 data que se consolidou a Revolução de 1930. Quando Getúlio Vargas apoiado por aliados da Paraíba e de Minas Gerais, junto com o Tenente Coronel Góis Monteiro e Oswaldo Aranha iniciaram as movimentações que eclodiu na Revolução que culminou empossando Getúlio como Chefe do Governo Provisório. E aí vem a história.
A eleição fora em 01 de março. Venceu Júlio Prestes de São Paulo em um pleito que gerou a suspeita de ter sido manipulado. O vice na chapa de Getúlio fora João Pessoa que foi assassinado em 26 de julho em Recife. Em verdade o assassinato nada teve a ver com política. Mas foi um dos motivos para a coesão do movimento. Que terminou em derrubar Washington Luiz e impedir a posse de Júlio Prestes. O livro do jornalista e escritor gaúcho Juremir Machado – “1930 Águas da Revolução” conta bem essa passagem de nossa história.
Aquele deixou o cargo em 24 de outubro. Getúlio assumiu. Ficou até 1945, como se sabe. Nessa época, então como General, Góis Monteiro comandara as tropas brasileiras na Itália durante a 2ª Guerra. Oswaldo Aranha foi grande auxiliar de Vargas. Este, sem dúvidas, o maior homem da história de nosso País. Deposto em 1945, voltou eleito em 1950 e culminou por se suicidar no poder em 24.08.1954.
Outro dia do mês de outubro que solidifica nossa história foi 05. Porquanto nesse dia em 1988 foi proclamada nossa atual Constituição, que tramitou por três anos no Congresso Constituinte eleito em 1986.
Constituição que se tornou símbolo do processo de redemocratização nacional, restabelecendo a inviolabilidade de direitos e instituindo preceitos progressistas, como liberdade de expressão, criminalização do racismo e proibição da tortura.
Eu a vejo como uma Carta muito detalhista. Que não é o usual em outro Países. Em princípio as constituições regram de forma sucinta os direitos das nações.
Também é de se registrar que, em nosso caso tivemos sete Constituições (1.824, 1.891, 1.934, 1937, 1946, 1967 e a atual). Países como EEUU e Inglaterra apenas tiveram uma: a primeira e única.
Outro detalhe; nossa Constituição atual já teve 128 Emendas. Algumas, como a Norte Americana que data de 1787, apenas 26 emendas apesar de seus quase 240 anos de vigência. Contêm poucos e sintéticos artigos que firmam os direitos da nação.
Voltanto à nossa Carta Magna, o então Presidente do Congresso, Deputado Ulysses Guimarães, um dos maiores políticos que o Brasil já teve ao proclamá-la chamou-a de “Consituição Cidadã”. O grande líder do PMDB no seu discurso, naquele momento do dia 05 de outubro de 1988, proferiu frases memoráveis:
– “A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.”
– “A voz do povo é a voz de Deus. Com Deus e com o povo venceremos, a serviço da Pátria, e o nome político da Pátria será uma Constituição que perpetue a unidade de sua Geografia, com a substância de sua História, a esperança de seu futuro e que se exorcize a maldição da injustiça social.”
Entretanto hoje tanto o antagonismo do Estado, como a maldição da injustiça social, que Ulysses lamentou naquela hora, ainda nos assolam.
Entretanto são duas datas de outubro que, efetivamente, são importantes para a nação brasileira. Ontem, hoje e amanhã.