Subsídios vereadores
A polêmica sobre o assunto em pauta é grande. Neste andar vejam a animosidade instalada entre o Poder Legislativo camaqüense e a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Camaquã), uma das entidades de classe fomentadoras da coleta de assinaturas a redução dos subsídios dos edis através de projeto de lei popular. Paralelamente tramita na Câmara um projeto da mesa diretora sobre o mesmo tema, aí incluído também os ganhos do prefeito, vice e secretários, aliás, pelo que se sabe propõem o congelamento dos valores atuais. A questão deve ser analisada sob vários ângulos, dentre eles há uma inconformidade da população frente ao “profissionalismo” que se inseriu no cargo de vereador, onde grande parte passa, depois de eleito, a dedicar-se exclusivamente à vereança, sempre com a expectativa da reeleição. O que preocupa, de outro lado, é tornar o cargo vulnerável frente à baixa dos rendimentos percebidos ao exercício do mandato, prejudicando a independência do parlamentar. Não menos grave é o fato da elitização do cargo, permitindo somente aqueles com bom poder aquisitivo disputar as eleições. Por conseqüência, não são poucas as questões a ser apreciadas, seja de uma forma ou de outra, por isso é relevante avaliar com muita cautela a elidir aspectos indesejáveis num futuro próximo; e, relativo aos integrantes do Poder Executivo, não vislumbro nada de positivo a redução dos seus proventos.
NEGÓCIO DA CHINA II
Confesso que fiquei preocupado com a forma de tratar de alguns dos vereadores do legislativo camaqüense sobre o assunto relativo à ocupação indevida da área outrora destinada a indústria Chinesa. O fato tido como ilícito não pode ser apreciado como partidário. O correto é investigar até esclarecer definitivamente, e a Câmara não pode ficar omissa, tem de agir. Absurdo justificar qualquer ilegalidade local com atos irregularidades estadual e nacional, um erro não elide outro. Determinadas justificativas até tem sentido quando se está numa conversa informal, de brincadeira, enfim, agora ao ocupar uma tribuna a responsabilidade é séria, tudo que é dito tem de ter um embasamento fático e legal. É por aí que muitas vezes uma instituição perde a credibilidade pelo comportamento de alguns de seus representantes. E o momento não é oportuno, neste sentido atentem ao descrédito, em todos os níveis, do poder legislativo no Brasil. Tudo está a indicar que restará, mais uma vez, a expectativa da atuação do Ministério Público no caso.
“JANELA”
O Congresso Nacional promulgou a PEC (Emenda Constitucional) que, nessa mini reforma política, permite que os detentores de cargo eletivo troquem de partido sem a perda do respectivo mandato, tal como vigia anteriormente. Em Camaquã, pelo que se sabe até agora somente ocorrerá a desfiliação do Vereador Everton Clarão do PSB, embora o prazo para tal seja de trinta dias, tendo como término o dia 18 de março do ano em curso. O referido Edil não mencionou para qual sigla seguirá, é óbvio que o próximo partido tem de lhe possibilitar uma pré-candidatura a Prefeito, cargo almejado, haja vista não ter mais interesse em se candidatar a reeleição como vereador. Assim, pode não se saber qual o partido que é irá se filiar, mas é fácil deduzir para quais entidades partidárias não haverá a possibilidade da correspondente filiação. Na verdade a única certeza mesmo era a saída de Clarão do Partido Socialista, que nos últimos anos foi pródigo em filiações e desfiliações.
Para você Pensar:
“A verdade é filha do tempo e não da autoridade.” (Bertold Brecht)