Empresários pedem impeachment de Eduardo Leite
De acordo com o pedido, os decretos que fecham comércio caracterizam abuso de autoridade
Empresários da Serra protocolaram um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite na última segunda-feira (29). O autor do pedido é o advogado Victor Berti Spier, de Canela, na Serra.
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Spier alega que os decretos que não permitem o funcionamento de atividades comerciais são inconstitucionais e podem ser constituídos em abusos de autoridade. A medida, ainda de acordo com o advogado, é uma forma de protesto dos empresários do setor de turismo da Serra Gaúcha.
Em 18 de março, uma advogada de Novo Hamburgo, Maria Eduarda Kroeff, também protocolou um pedido de impeachment do governador. A alegação é a mesma e tem relação com os decretos.
“O meu pedido segue os mesmos moldes do feito pela doutora Maria Eduarda Kroeff. Os decretos são inconstitucionais e podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e outros. Como o governador pode determinar o que é ou o que não é essencial?”, questionou Spier.
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