Detran RS alerta para boato sobre cancelamento da CNH
Não há em tramitação qualquer projeto propondo alteração do regramento
Não haverá cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após 30 dias do vencimento. O alerta é do Detran RS, que identificou boatos circulando em grupos de WhatsApp e redes sociais. O Detran RS esclarece que é falsa a informação sobre nova lei que cancela CNH vencida há mais de 30 dias e que não há em tramitação qualquer projeto propondo alteração do regramento.
Segundo a mensagem falsa em circulação, um projeto de lei aprovado no Senado cancelaria automaticamente “toda e qualquer CNH com mais de 30 dias de vencimento”. A consequência seria a obrigatoriedade do motorista “cumprir do início todas as provas teóricas e práticas e exames médicos e psicológicos”. A lei passaria a valer em 25 de outubro, prazo que todos os motoristas teriam para se regularizar. Nenhuma dessas informações procede.
O prazo de 30 dias após o vencimento é o tempo concedido pelo Código de Trânsito Brasileiro para o condutor providenciar a renovação. Se, após esse período, o documento não for renovado, o condutor estará impedido de dirigir até que providencie a renovação, mas o documento não é cancelado. A renovação da CNH pode ser feita a qualquer tempo, sendo necessário somente curso ou prova de atualização após cinco anos do vencimento.
O Detran RS orienta que se verifique a origem da notícia antes de compartilhar informações desse tipo e, em dúvida, busque a confirmação nos canais oficiais dos órgãos públicos.
