Texto-base da PEC dos Precatórios é aprovado em primeiro turno pela Câmara
O objetivo da proposta é liberar cerca de R$90 bilhões para viabilizar o programa Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022
Na madrugada desta quinta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto base da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos Precatórios (Principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil) por 312 votos a 144.
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, afirmou Arthur Lira, presidente da Câmara, defensor e patrocinador da proposta.
A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), com intuito de viabilizar a concessão de pelo menos R$400 mensais aos beneficiários do novo programa em 2022.
Os parlamentares precisam ainda votar os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. Conforme Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (09).
Se o texto for aprovado em segundo turno, seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$91,6 bilhões. Conforme o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para o Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$50 bilhões da folga orçamentária, ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo, despesas de vacinação contra a Covid, entre outros.
