Política

Câmara instala subcomissão em defesa dos pequenos municípios com risco de extinção

Presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a subcomissão especial da Câmara para analisar as consequências da extinção de pequenos municípios foi instalada nesta terça-feira (19)
Publicado: 19/10/2021 às 16:23 | Alterado: 23/10/2021 às 16:00 | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação
Foto: Divulgação
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Presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a subcomissão especial da Câmara para analisar as consequências da extinção de pequenos municípios foi instalada nesta terça-feira (19), em Brasília. A relatora será a deputado Fernanda Melchionna (PSol/RS), que terá prazo até o final de dezembro para entregar suas conclusões e recomendações. Entre as ações previstas está uma audiência pública no Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, reunindo representantes de todas as 226 cidades gaúchas afetadas. A subcomissão funcionará junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cujo presidente é o deputado Afonso Motta (PDT/RS).

Ao pedir a criação da subcomissão, Schuch levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chamada PEC do Pacto Federativo (Proposta de Emenda Constitucional 188/19), atualmente em tramitação no Senado. No início de setembro, ao analisar leis complementares do Rio Grande do Sul, o STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional legislação que permita criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais. No caso, 30 municípios poderão voltar a ser distritos. Já a PEC do Pacto Federativo prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade financeira.

Atualmente, são 1.257 nessa condição – dos quais 226 no RS -  e a Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadação própria. Para o deputado, “os prejuízos econômicos e sociais da extinção dessas localidades

são incalculáveis”. A PEC, afirma, comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nos prejuízos para as pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar.


 

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