Vereadores derrubam veto de projeto que trata da divulgação da lista de pacientes da rede pública de saúde
No total, dez matérias foram votadas na Sessão que ocorreu na noite dessa segunda-feira (06)
Nesta quarta-feira, dia 06 de março, ocorreu a 101ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã. Na pauta desta sessão 12 matérias foram discutidas pelos vereadores. Dessas, 10 foram votadas.
Projetos, vetos e pareceres aprovados
Parecer nº 1/2019, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desfavorável ao veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2018. Em discussão e votação o parecer foi aprovado por nove votos favoráveis e cinco contrários. Sendo assim, o veto será arquivado e a Lei será promulgada sem vetos.
Parecer nº 1/2019, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desfavorável ao veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por procedimentos – consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas – na rede pública de saúde do município de Camaquã. Em discussão e votação o parecer foi aprovado por dez votos a quatro. Sendo assim, o veto será arquivado e a Lei será promulgada sem vetos.
Veto parcial do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 3 /2018. Em discussão e votação o veto recebeu sete votos favoráveis e sete contrários. O presidente da Câmara Municipal, vereador Fabiano Medeiros (PDT), votou favorável ao veto e desempatou para oito a sete. Sendo assim, o veto será mantido.
Veto total do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Legislativo nº 45/2018. Em discussão e votação o veto foi mantido por 11 votos favoráveis e três contrários.
Projeto de Lei nº 11 de 2019 , de autoria do Poder Executivo , que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 79.925,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Voltam para segunda discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo nº 49/2018, de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB), que institui a Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais em Camaquã.
Projeto de Lei Legislativo nº 50/2018, de autoria do vereador Ilson Meireles (P) , que institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade em Camaquã.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 5/2019, de autoria dos vereadores Paulinho Bicicletas (PRB), Marcelinho (PSB), Ilson Meireles (P), Prof. Claiton Silva (PDT) e Luciano Delfini (PTB) que requer a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Regularização Fundiária do Bairro São Pedro. Em discussão e votação no regime de urgência o requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 3/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB) , que solicita o encaminhamento, para o Executivo Municipal, do Projeto de Lei Sugestão que trata da criação do Programa Farmácia Solidária em Camaquã. Em discussão e votação o requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 4/2019, de autoria dos vereadores Marcelinho (PSB), Paulinho Bicicletas (PRB), Luciano Delfini (PTB), Ronaldinho Renocar (P) e Ilson Meireles (P), que pede ao Prefeito Municipal, transporte para mães dos alunos da localidade do Capão do Café, que estudam na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, localizada no distrito da Capelinha Santo Antônio. Em discussão e votação o requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4
Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email: [email protected] ou pelo telefone (51) 3671-7518.
