Vereador questiona percentuais de acesso à água potável e tratamento de esgoto em Camaquã
Vítor Azambuja quer saber se Prefeitura e Corsan estão cumprindo a meta do Marco Legal do Saneamento Básico
O vereador Vítor Azambuja (Progressistas) apresentou, nesta terça-feira (2), um pedido de informação questionando a prefeitura de Camaquã em relação às medidas tomadas para cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico. A regulamentação, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2020, estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
No pedido de informação, o vereador questiona qual percentual da população tem acesso aos serviços atualmente no município: “O Marco Legal do Saneamento Básico, além de prever a universalização dos serviços de água e esgoto, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento, o que torna-se extremamente importante, principalmente, quando se trata de autarquias públicas que não possuem a capacidade de endividamento necessária para captar recursos via empréstimos visando alocar em melhorias e ampliação dos serviços”, justifica o vereador.
Recentemente, GaúchaZH realizou uma levantamento sobre tratamento de esgoto coletivo nas maiores cidades da Região Metropolitana: Porto Alegre (58%), Gravataí (35,25%), São Leopoldo (31,16%), Viamão (23%) e Canoas (17%). Para Vítor Azambuja, os números comprovam que muito ainda precisa ser feito para que os municípios gaúchos passem a caminhar em direção à meta estabelecida: “O objetivo deste pedido de informação é fazer um levantamento para dar transparência nas questões do saneamento básico de Camaquã, precisamos entender o tamanho do problema que precisamos enfrentar”, declarou o vereador.
