Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável foi o assunto desta quinta na ACIC
Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, foi o palestrante do encontro
Palestrante da reunião-almoço desta quinta-feira (17), na Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC), o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, abordou a importância da segurança alimentar e nutricional sustentável no Estado, bem como as medidas para erradicação da fome, os programas e políticas aplicadas por meio da pasta.
No encontro com empresários da cidade e prefeitos da região, Miki enumerou os desafios apontados na área de segurança alimentar e nutricional sustentável elaborados durante a Conferência Estadual. Entre elas, os desafios ao poder público e aos movimentos sociais na garantia da qualidade do alimento ingerido pela população, o combate à obesidade, ao excesso do uso de agrotóxico, à produção de transgênicos, à concentração fundiária; além de incentivo a mecanismos de produção sustentável, compra e distribuição de alimentos saudáveis no país. “Um terço do que é produzido no mundo é desperdiçado, o que é injustificável num mundo onde as pessoas ainda passam fome”.
Miki alertou também para a necessidade da adoção de ações públicas, como a de democratização do acesso à terra, com reforma agrária e demarcação para comunidades tradicionais; promoção de políticas de inclusão social, com igualdade de gênero, étnica e racial; geração de trabalho e renda; e implantação de políticas voltadas às comunidades tradicionais e em situação de rua.“Estas medidas somam-se ao incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e a valorização da agricultura familiar; a implantação de educação alimentar nas escolas e instituições públicas e sociais, por exemplo”, afirma ele, que também é presidente da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (CAISAN-RS).
Ele relatou ainda a rede de equipamentos de segurança alimentar no Estado, através de Restaurantes Populares, Hortas e Padarias Comunitárias, banco de Alimentos e garantia do acesso à agua por meio da instalação de cisternas. Além disso, explicou sobre os benefícios sociais intermediados pela pasta, como o Bolsa Família. “Hoje são 424.104 famílias beneficiadas em todo o Estado através do Programa Bolsa Família. Um total de 92% das famílias em extrema pobreza”.
Miki ressaltou também a Rede Parceria Social, programa do governo gaúcho em cooperação com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, viabilizado através da Lei da Solidariedade, que permite às empresas com ICMS a recolher, destinarem parte do imposto devido a projetos sociais. A Rede Parceria Social consiste no desenvolvimento de ações articuladas entre governo, terceiro setor e iniciativa privada, que incluem o apoio financeiro e técnico a projetos sociais. “Este é um importante instrumento legal que nos possibilita agilidade na liberação dos recursos. Além disso, garante que o empresariado escolha o projeto que quer financiar e ainda assegura transparência na transferência dos valores”, destacou.
