Valores de Dpvat 2020 serão anunciados nesta sexta
Contribuintes que já pagaram o IPVA receberão uma guia exclusiva para o seguro
Os valores que serão cobrados dos proprietários de veículos pelo seguro obrigatório (Dpvat) para 2020 serão definidos nesta sexta-feira (27), após reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados – vinculado ao Ministério da Economia. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ministério, nesta quinta-feira (26).
O Detran-RS aguarda a definição federal para poder gerar novos boletos que possibilitem o pagamento unificado de IPVA e Dpvat. Os boletos atualmente emitidos pelo órgão de trânsito estadual têm apenas o valor do IPVA, diante do impasse envolvendo o seguro obrigatório.
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Os contribuintes que já tiverem pago o IPVA, conforme o Detran-RS, receberão uma guia exclusiva para o Dpvat.
O Dpvat chegou a ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, no dia 17, o STF considerou a medida inconstitucional e, assim, o Dpvat seguirá em vigor em 2020.
Extinção presidencial e disputa no STF
A extinção do Dpvat pelo presidente ocorreu por medida provisória e valeria a partir de 2020. À época, a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, endossou a medida e afirmou, ao Valor Econômico, que o Dpvat “tinha muitos problemas, era ineficiente e havia uma corrupção enorme”. Cabe à Susep a fiscalização da Seguradora Líder, atual gestora do Dpvat.
A decisão do presidente de extinguir o seguro obrigatório ocorreu em meio à crise interna no PSL, que colocou de lados opostos o grupo político de Bolsonaro e a ala ligada ao presidente do partido Luciano Bivar. Conforme o Estadão, a decisão de Bolsonaro de acabar com o seguro obrigatório atingiria em cheio os negócios de Bivar, que é o controlador da seguradora Excelsior, uma das credenciadas para cobertura do seguro Dpvat, e que detém um percentual da Seguradora Líder.
