Reequilíbrio de Lei dos Caminhoneiros vai reduzir tarifas nos pedágios no Sul do RS
Ecosul ainda aguarda a revisão anual da tarifa para começar a cobrar novos valores a partir de janeiro
Os cinco pedágios da BR-116 e da BR-392, no sul do Estado, terão uma diminuição no valor da tarifa que será cobrada a partir de janeiro de 2020. O motivo é uma revisão de reequilíbrio financeiro ocorrido em 2016 ocasionado pela Lei dos Caminhoneiros, que foi sancionada pelo governo de Dilma Rousseff em março de 2015.
Na ocasião, a medida adotada para tentar acabar com os protestos da categoria aumentou a capacidade de peso além do permitido que os caminhões poderiam transportar, excluiu os transportadores de pagarem multa pelo excesso de peso e autorizou que não houvesse cobrança de eixo suspenso de veículos vazios. Essas ações causaram desequilíbrios em contratos de pedágio pelo Brasil. A correção foi aplicada em 2016, mas, a partir de um questionamento do Tribunal de Contas da União, o método de cálculo foi revisto.
Em cima do reajuste que a tarifa terá em 2020 nos pedágios da Ecosul, o valor terá uma redução. Para carros, o desconto será de aproximadamente R$ 0,40 levando-se em consideração o contrato atualizado. A deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi publicada nesta quinta-feira (05) no Diário Oficial da União.
O montante exato ainda passará por avaliação da agência e só entrará em vigor após a definição do reajuste anual da tarifa, que deverá ser publicada nos próximos dias, para dar tempo de ser cobrada a partir de 1° de janeiro.
“A publicação de hoje diz respeito a um procedimento de revisão extraordinária promovida pela ANTT e pertinente à Lei dos Caminhoneiros. Esse procedimento tem sido aplicado pela ANTT para todas as concessionárias federais, uma vez que tem como objetivo dar efetividade às determinações do Tribunal de Contas da União. Importante esclarecer que o efeito dessa revisão será aplicado a partir de 01/01/2020, portanto, não é imediato. Outro aspecto importante a esclarecer é que ainda está em andamento o processo de revisão ordinária da tarifa da Ecosul. Portanto, a tarifa final de pedágio a ser aplicada a partir de 01/01/2020 ainda está sendo apurada pelo ente regulador e deve ser divulgada ainda no mês de dezembro”, informa a concessionária por meio de nota.
O pedágio nas duas praças da BR-392 e nas três da BR-116 custam atualmente R$ 12,30. No ano passado, o valor cobrado era de R$ 11,40. O contrato com a Ecosul foi assinado em 1998. Em 2013, o vínculo foi prorrogado até 2026.
