PRF-RS aguarda orientação sobre como proceder após nova decisão sobre uso do farol
Orientação nacional do departamento deve ser divulgada nas próximas horas
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul (PRF-RS) aguarda para as próximas horas uma orientação nacional do departamento para permitir a padronização das ações em todas as rodovias federais do País.
Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos de trânsito locais na quarta-feira (19). Decisão do último dia 07 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendia restaurar a cobrança de multa por farol desligado em rodovia durante o dia. Ao avaliar o caso, porém, o desembargador Carlos Moreira Alves abriu espaço para a volta da cobrança.
A dúvida é sobre o tipo de placa que informa que o usuário está em uma rodovia. Há quem entenda que as placas com as indicações de quilômetro já seja suficiente. Outra parte entende que é necessário uma placa específica informando que a pista se trata de uma rodovia.
No Rio Grande do Sul, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pela sinalização das rodovias estaduais, informou que ainda prepara um plano para atualizar as placas.
Em 2 de setembro, a Justiça havia suspendido a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas e que os condutores não poderiam ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas — único local onde o farol passou a ser obrigatório. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.
