Prazo para utilização de CNHs vencidas em setembro de 2021 termina dia 31
Motoristas com a CNH vencida em outubro de 2021 têm até a próxima segunda-feira (31/10) para conduzirem com o documento vencido
Por conta da prorrogação dos prazos de renovação das CNHs no ano passado em decorrência da pandemia, motoristas com a CNH vencida em outubro de 2021 têm até a próxima segunda-feira (31/10) para conduzirem com o documento vencido. O alerta foi emitido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 20 de outubro.
A regra foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2021.
A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida pelas resoluções.
A regra também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.
Abaixo, confira o calendário dos vencimentos no Rio Grande do Sul:
