Decreto do governo gaúcho permite repasse de rodovias estaduais à iniciativa privada
Empresas estrangeiras poderão participar dos processos licitatórios a fim de administrar a malha rodoviária do RS
O governo gaúcho publicou, hoje, no Diário Oficial do Estado (DOU), o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no Rio Grande do Sul. Por meio de decreto, o Piratini formaliza aval para o repasse de estradas estaduais para a iniciativa privada. Os trechos que devem ser concedidos devem ser definidos a partir de agora.
Conforme a publicação, empresas nacionais e estrangeiras poderão participar das licitações para explorar a malha rodoviária gaúcha por até 30 anos.
No julgamento de concorrência pública, vai ser considerado vencedor o licitante que ofertar o menor valor da tarifa básica de pedágio e apresentar a proposta de acordo com as especificações previstas no edital, O objetivo é assegurar que valores menores sejam cobrados do usuário.
A tarifa a ser definida pelos concorrentes para dar início às obras depende de cada trecho licitado. As empresas terão de manter, conservar e melhorar a capacidade de infraestrutura de transporte, além de orientar o usuário sobre o volume de tráfego e oferecer serviços de ambulância e guincho.
