Ministro do Trabalho esclarece confusão sobre mudanças na jornada de trabalho
Ronaldo Nogueira disse que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a jornada de trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que houve uma interpretação equivocada sobre o anúncio da imprensa a respeito da mudança na jornada de trabalho no País e que o governo de Michel Temer não fará alterações na CLT. Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, Nogueira destacou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores.”Nunca esteve como pauta de discussão o assunto do aumento da jornada de trabalho para 12 horas. A proposta é consolidar os direitos dos trabalhadores”, disse.
O ministro destacou que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana, respeitando os limites de até 12horas por dia e 44horas mais 4horas extras por semana. Na prática, a medida vai legitimar práticas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O ministro destacou que na forma atual, esses acertos podem ser questionados na Justiça e a ideia é reduzir o número de ações trabalhistas.
