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Entenda quais são as justificativas do Governo quanto ao aumento do ICMS

Reajuste de 17% para 19% da alíquota geral do imposto preocupa a população


Por João Victor Fagundes Publicado 12/04/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Clic Camaquã

Na última quinta-feira (11), na Assembléia Legislativa, o governo gaúcho protocolou o projeto que antecipa a ampliação da alíquota modal do ICMS. Dentre as justificativas fornecidas por Leite, estão: fazer frente às despesas classificadas por ele como “novas velhas dívidas”, reacomodar os valores aportados na educação e a dívida do passivo dos precatórios

“Novas velhas dívidas”
O Governador cita como exemplo o antigo débito com a União, que até 2029 passará a demandar R$7,4 bilhões por ano. Leite explica que as renegociações da dívida, tratadas junto ao Ministério da Fazenda, “no máximo concederão um alívio, mas não descontos substanciais”.

Valores investidos na educação
Leite se preocupa em reacomodar os valores investidos na educação que precisam atingir o mínimo constitucional fixado em 25% das receitas destinadas para essa área. Por força da legislação, o governador afirma que no futuro não será possível contabilizar os inativos, o que fará com que o Estado tenha que dispor de outros R$ 3,3 bilhões por ano para se adequar

Dívida do passivo dos precatórios
Em 2022, o Estado desembolsava cerca de R$400 milhões para cobrir o cumprimento da dívida. No ano passado, o Governo quitou R$ 1 bilhão e, para zerar a dívida nos próximos cinco anos, conforme as novas regras vigentes, será necessário dispor de cerca de R$11 bilhões até 2029, o que totaliza mais de R$ 2 bilhões por ano. 

— Somente esses três itens já dão uma mostra. Isso sem falar no reajuste de salários e outros investimentos — afirmou Leite. 


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