Entenda quais são as justificativas do Governo quanto ao aumento do ICMS

Na última quinta-feira (11), na Assembléia Legislativa, o governo gaúcho protocolou o projeto que antecipa a ampliação da alíquota modal do ICMS. Dentre as justificativas fornecidas por Leite, estão: fazer frente às despesas classificadas por ele como “novas velhas dívidas”, reacomodar os valores aportados na educação e a dívida do passivo dos precatórios. 

“Novas velhas dívidas”
O Governador cita como exemplo o antigo débito com a União, que até 2029 passará a demandar R$7,4 bilhões por ano. Leite explica que as renegociações da dívida, tratadas junto ao Ministério da Fazenda, “no máximo concederão um alívio, mas não descontos substanciais”.

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Valores investidos na educação
Leite se preocupa em reacomodar os valores investidos na educação que precisam atingir o mínimo constitucional fixado em 25% das receitas destinadas para essa área. Por força da legislação, o governador afirma que no futuro não será possível contabilizar os inativos, o que fará com que o Estado tenha que dispor de outros R$ 3,3 bilhões por ano para se adequar

Dívida do passivo dos precatórios
Em 2022, o Estado desembolsava cerca de R$400 milhões para cobrir o cumprimento da dívida. No ano passado, o Governo quitou R$ 1 bilhão e, para zerar a dívida nos próximos cinco anos, conforme as novas regras vigentes, será necessário dispor de cerca de R$11 bilhões até 2029, o que totaliza mais de R$ 2 bilhões por ano. 

— Somente esses três itens já dão uma mostra. Isso sem falar no reajuste de salários e outros investimentos — afirmou Leite.