Empresas terão de informar realização de exame toxicológico ao Caged
Regra vale para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio portes
A partir desta quarta-feira (13), as empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico nos motoristas admitidos e demitidos. Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho exige exames toxicológicos, realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento de motorista profissional.
Os exames são custeados pelas empresas e a regra vale para condutores de veículos de pequeno e médio portes; de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários; e de cargas em geral. Serão assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
Além do número do exame toxicológico, o empregador deverá informar ao Caged a data do exame, o CNPJ do laboratório, a unidade federativa do Conselho Regional de Medicina e o número do CRM do médico.
A exigência, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem como objetivo conferir mais efetividade ao que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos reforçando o apoio ao combate ao uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais segurança nas nossas estradas”, destaca o ministro.
As empresas começaram a ser notificadas das mudanças no Caged no dia 6 de julho. Os empregadores que não declararem as informações exigidas no Caged ficam inadimplentes com o Ministério do Trabalho e podem sofrer multas previstas em lei.
