Senado aprova projeto que permite acúmulo de saldo de telefonia não utilizado
Projeto prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia e internet possa ser acumulado para os meses subsequentes
Nesta semana, foi aprovado um projeto relacionado às telecomunicações que permite o acúmulo de saldo de telefonia não utilizado. O projeto (PLS 431/2018) prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes.
O projeto foi analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.
Se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
